Conservatória De Registo Civil

IAF Inquérito às Famílias IMF Instituição de microfinanças MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental MOPH Ministério das Obras Públicas e Habitação Mt Metical ONG Organização não governamental OSC Organização da Sociedade Civil PIB Produto Interno Bruto QUIBB Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar SOCREMO Sociedade de Crédito de Moçambique (instituição de microfinanças) UN Nações Unidas USAID Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento …

Promitente Vendedora: “__________________”, sociedade por _______ com sede social na Vila e Concelho da _______, pessoa colectiva nº___________, com o capital social integralmente realizado de Euros: ________, matriculada sob o nº______ na Conservatória do Registo Comercial da __________, aqui representada pelo seu sócio gerente com bastantes poderes de representação, _______________________________________________.—————————————— Segundos Outorgantes Promitentes Compradores:…

futuramente passará a existir como ente autônomo. O momento em que passa a existir o vínculo de unidade caracteriza precisamente o momento da constituição da pessoa jurídica. Para que essa pessoa jurídica possa gozar de suas prerrogativas na vida civil, cumpre observar o segundo requisito, qual seja a observância das determinações legais. É a lei que diz a quais requisitos a vontade preexistente deve obedecer, se tal manifestação pode ser efetivada por documento particular ou se será…

promoção de actos de registos relativos aos veículos através da Internet sem deslocações e com custos mais reduzidos em: www.automovelonline.mj.pt - a obtenção de certidões online de registo de veículos, isto é, a disponibilização, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, da reprodução dos registos respeitantes ao veículo e da menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes; - a desburocratização e a simplificação de procedimentos relativos ao registo…

sócios -Capitalismo – a lei estabelece -Tipo de forma – SA -Responsabilidade – cada socio tem responsabilidade limitada no valor das accões sobescritas. Formalizações das empresas -Derigir-se a conservatória do registo de entidades legais ou a conservatória do registo civil solicitar a certidão de reserva de nome para empresa. Observação importante -O ?????? deve indicar exatamente o tipo de actividade a prestar e a vocalização física dos escritórios, alem disso, o…

uma indemnização justa ao proprietário, Sr. Manuel Alberto Lopes de Pinho, face à necessidade da sua demolição para a construção da Via de Cintura Portuária de Aveiro – 3.ª Fase. 2. IDENTIFICAÇÃO O imóvel em apreço está descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, sob o n.º 01325/090387. O prédio está dividido em 3 fracções: estabelecimento comercial e fracção habitacional no R/C. Outra fracção habitacional no andar, onde reside o Sr. Pinho. 3. CARACTERÍSTICAS DA…

ou no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; b) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português; c) Os indivíduos nascidos em território português filhos de estrangeiros que aqui residam habitualmente há, pelo menos, seis anos não estejam ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses; …

442-B/88, de 30/11 Artigo 1.º Sujeitos Passivos 1 - São sujeitos passivos do IRC: a) As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado, com sede ou direcção efectiva em território português; Artigo 3.º Base do imposto 1 - O IRC incide sobre: a) O lucro das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, das cooperativas e das empresas públicas e o das demais pessoas colectivas ou…

Atribuição do número de identificação fiscal 2.Registo do contribuinte /Início de actividade 3.Regimes de tributação 4.Facturação 5.Registo de operações, conservação e arquivo 5.1 Forma 5.2 “Fundo de Maneio” 5.3 Existência de conta bancária 5.4 Gratificações atribuídas pelos clientes 5.5 Serviço de refeições aos empregados 6. Valorimetria e controlo das existências 7. Declarações periódicas 8. Pagamento do imposto 9. Declarações anuais informativas 10. Registo do contribuinte /…

presentes na reunião. 3-Pedir o Certificado de Admissibilidade Uma vez redigidos e aprovados os estatutos, os fundadores podem pedir o Certificado de Admissibilidade presencialmente, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) ou numa das suas delegações a funcionar nas Conservatórias de Registo Comercial (excepto as de Lisboa); através da Internet, no Portal da Empresa ou no site do IRN; ou via correio, a enviar para Apartado 4064, 1501-803 LISBOA. Para efectuar os…