Consentimento Oral

países onde o incesto não é crime, a atividade sexual não costuma ser regulada por lei, embora a maioria tenham penas duras para delitos de natureza sexual como a exploração de menores e estupro. Basta lembrar que alguns Estados costumam proibir o coito oral, anal e algumas posições do ato sexual comum, sendo que estes não são somente Estados autoritários e anti-democráticos. Proibições como estas podem ser encontradas até em alguns estados americanos. Essa não regulamentação legal se…

atenção desse período. Percebeu-se, entre algumas gestantes entrevistadas, abertura para resolução de possíveis problemas bucais imediatos e inadiáveis, desde que autorizados pelo médico, o qual parece ter papel central na orientação e no consentimento para a procura por atenção odontológica durante o pré-natal. Qualquer tratamento é possível na gestação Esse resultado foi encontrado nos dois grupos estudados. Foi relatada a possibilidade de realização de qualquer tipo de…

Ementa EMENTA HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. CONSENTIMENTO E EXPERIÊNCIA ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. ORDEM DENEGADA. 1. Para a configuração do estupro ou do atentado violento ao pudor com violência presumida (previstos, respectivamente, nos arts. 213 e 214, c/c o art. 224, a, do Código Penal, na redação anterior à Lei 12.015/2009), é irrelevante o consentimento da ofendida menor de quatorze anos ou, mesmo, a sua eventual…

silencia; o estado precisa ser provocado para poder agir; precisa ser feita uma representação[pedido autorização, o ofendido ou seu representante legal pede providencias ao estado e o autoriza a agir; natureza de condição de procedibilidade; escrita ou oral; só é permitida a desistência autorizada até o recebimento da denuncia; prazo de seis meses para ser feita a representação]). 10 – O que é ação penal privada ? É a ação penal exercida por particular através de advogado, é um direito…

risco que possam contribuir para complicações, como por exemplo: doença inflamatória no sítio cirúrgico, idade do paciente, tabagismo, uso de contraceptivos orais, grau de trauma necessário para a cirurgia, entre outros.1-2 Cirurgias bucais são consideradas procedimentos limpo-contaminados, devido à presença natural de uma microflora oral. Sendo assim, este ambiente representa risco para o desenvolvimento de infecção alveolar mesmo em pacientes saudáveis. Mesmo com baixa incidência,…

disciplinares instauram-se de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa interessada, vendando-se a denúncia anônima. Ao representado deve ser assegurado o amplo direito de defesa, podendo apresentar defesa prévia, razões finais e defesa oral perante o Tribunal de Ética e Disciplina. O processo disciplinar tramita em sigilo, até ao seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Todos os prazos necessários à…

é a lei e o costume. E as fontes mediatas é a doutrina, a jurisprudência. Semana 4 1. Quais são as principais diferenças entre lei e costume? A lei tem como autor o poder legislativo, o costume é pelo povo. A forma da lei é escrita, do costume é oral. A obrigatoriedade da lei é a partir do início da vigência, do costume a partir da efetividade. A criação da lei é reflexiva, do costume é espontânea. A positividade da lei é a validade que aspira à efetividade, no costume é a efetividade…

vitima contra sua vontade a pratica da atividade sexual; Cuidado: a ausência do consentimento é uma elementar implícita do tipo penal Estupro, assim ela devera ser clara e precisa permanecendo durante toda pratica de atividade sexual; Começa com violência e depois deixa rolar, não há estupro. Cuidado: O crime de estupro é um crime pratica “as oculta”. Longe da presença de testemunha, assim aprova de ausência do consentimento poderá ser extraída de depoimento da vitima aliada a outros…

estudos de bioequivalência o número mínimo de voluntários sadios previsto é de 24, não sendo feita exigência de sexo porém, quando ambos são usados o número de homens e mulheres deverá ser igual. Em qualquer dos casos, os voluntários devem dar seu consentimento à realização do trabalho, após terem sido conscientizados ou informados das reais condições do mesmo. O peso dos voluntários deverá estar em um limite de ± 10% do peso considerado normal para homens e mulheres levando-se em…

sempre que o paciente retornar para tratamentos futuros. IV – Exame Clínico O exame clínico divide-se em extra-oral e intra-oral, deve permitir o reconhecimento dos sinais e sintomas objetivos das alterações encontradas no campo buco-maxilo-facial e, ao mesmo tempo, deve conduzir o examinador à obtenção das informações gerais da saúde do paciente. Com relação ao exame intra-oral, que consiste do exame das estruturas dentais e das para-dentais, está consagrada a utilização do…