Conforme Disciplina Do Novo Código Civil O Pseudônimo M

reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto,…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

correspondência, aos que a primeira Constituição Republicana de 1891, acrescentaria a tutela dos direitos à propriedade industrial e o direito autoral, ampliando-se o seu regime nas de 1934 e 1946. Contudo, estes direitos não se fizeram presentes no Código Civil de 1916. Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988, que os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana, como princípio…

pressuposto de que, o princípio da dignidade da pessoa humana, é o fundamento do Estado Democrático de Direito do Brasil (art.1ª, inc.III da C/88), o que condiciona a validade e a eficácia das demais fontes do direito brasileiro, dentre estas as do direito civil e aqui, mais precisamente dos direitos da personalidade. Sendo o valor fundante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana, posiciona o indivíduo no centro do sistema jurídico, no…

Cidadã São Sebastião – DF Abril - 2011 DIREITO E LEGISLAÇÃO Curso: PEDAGOGIA Período Letivo: 2011/1 Semestre: 3º Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais. NOME DOS ALUNOS RA ALESSANDRO DA SILVA…

06 Rodrigo Moraes Advogado autoralista, mestrando em Direito pela UFBA, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, professor da Faculdade Social da Bahia. Resumo O presente estudo aborda a proliferação do plágio nas universidades brasileiras. Sem dúvida, existem falhas no sistema de avaliação do ensino superior. E o plágio configura um gravíssimo sintoma. Este artigo objetiva expor como fazer citações de acordo com a Associação Brasileira de…

.................................................................................... 122 Instruções para solicitação de código ISSN .............................................................................. 123 Como preencher o formulário para solicitação de código ISSN ................................................ 125 Modelo de formulário para solicitação de código ISSN ............................................................. 128 1. Introdução Este manual de editoração é uma

descumprimento do dever fixado no preceito normativo. Entretanto, a sanção não se encontra presente em todas as normas jurídicas, vez que há preceito normativo sem ela. Contudo, o contrário não é verdadeiro, motivo porque pode ser classificada conforme a sanção em: a) norma jurídica mais que perfeita; b) perfeita; c) menos que perfeita e d) imperfeita. a) é aquela que, além de conter preceito e sanção, fixa não apenas a nulidade ou anulabilidade do ato ou do negócio, como também a…

Fundamentos do Direito Público e Privado Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e…

15287:2011(Projeto de Pesquisa). 1.1 TRABALHOS MANUSCRITOS Os trabalhos manuscritos devem respeitar um padrão e conter cabeçalho posicionado no canto superior esquerdo, informando o nome da Instituição, Curso, Período, Data, nome do(a) Docente, Disciplina e nome do Discente. Também devem possuir margens, sendo de 1 cm para as quatro faces da página, a lápis e depois apagadas. Qualquer citação e/ou referência em trabalhos manuscritos segue as NBRs especificas da ABNT, a NBR 10520:2002 e…