Conforme Art 14 Do Estatuto Do Idoso Se O Idoso Ou Seu

DIREITO DO IDOSO Ao longo dos últimos anos nenhum ramo do direito civil sofreu maiores transformações do que o direito de família. De fato, a Constituição Federal de 1988 – evidentemente refletindo os anseios e as mudanças já ocorrentes na sociedade- deu uma nova configuração à família, libertando-a do enclausuramento que lhe fora imposto pelo legislador de 1916. Isto porque, ao lado da família constituída pelo casamento, passou a legitimar as uniões estáveis e as cognominadas…

O ESTATUTO DO IDOSO (Lei nº 10741, de 1 de Outubro de 2003) • Pessoa Idosa: Segundo o Estatuto do Idoso: pessoa Idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. • Família é o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, e está…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

INTRODUÇÃO 3 CONCLUSÃO 11 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma reflexão acerca do processo de construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a…

ARIANNA BALBINO 912.212.900 EDILEUSA TIBURCIO 911.114.708 FELIPE ENDRIGO 911101965 LUANA DOS SANTOS SILVA 911111669 PRISCILA ALMEIDA PEREIRA 913.125.260 VITÓRIA ALICIA BATISTA BARROS 911118888 IDOSOS IDOSOS NO BRASIL SÃO PAULO 2013 IDOSOS IDOSOS NO BRASIL TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, COMO PARTE DA AVALIAÇÃO REFERENTE AO 5º SEMESTRE. PROFESSORA: SOLANGE ELIANE CRESPI SÃO PAULO 2013 Introdução Nesse…

Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 …

no, Brasília/DF, pelos motivos abaixo expostos: I – Os fatos Em 14 de julho de 1997, o autor contratou junto à ré a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade Top nacional enfermaria (internação em quarto coletivo ou enfermaria). O valor da contribuição para o autor no mês de abril do ano de 2012 foi de R$ 494,45 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos, conforme prova o respectivo boleto (doc. 02). …

UNIVERSIDADE DE UBERABA VALÉRIA ROCHA PEREIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO: CIRANDA DOS IDOSOS GANDU-BA ABRIL DE 2012 UNIVERSIDADE DE UBERABA VALÉRIA ROCHA PEREIRA Projeto de Intervenção apresentado a Universidade de Uberaba, como requisito parcial, para obtenção de nota da disciplina Estágio Supervisionado II, no Curso de

Material Teórico DIREITO DO IDOSO Tema 1 Disposições Gerais Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod IdosoCDS1202_a01 1 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 É o diploma legal que tutela e protege, através de um conjunto de medidas multidisciplinares, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Idoso: é toda pessoa que possui idade igual ou superior a 601 anos (art. 1O da Lei 10.741/03): Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a…

TCC. Autor RESUMO O presente trabalho tem por objetivo informar e conscientizar os usurios do estacionamento do Shopping Barra sobre o direito dos idosos em relao as vagas de estacionamento reservadas para o idoso. Tendo objetivo alertar a sociedade das normas especificas que objetivam regular os direitos fundamentais voltados para o bem estar de idosos e propiciar uma melhor acessibilidade, j que o mesmo tem necessidade de ser prioriza por possuir algumas dificuldades de locomoo e…