direito urbanístico

CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA REGULAÇÃO DOS CONFLITOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende abordar brevemente a questão dos conflitos fundiários urbanos em ressonância com a importância do Conselho Nacional de Justiça como regulador desses conflitos. Atualmente, os conflitos urbanos vêm crescendo cada vez mais devido ao crescimento urbano e a ocupação de áreas públicas ou privadas por parte da população mais pobre, que não têm condições de adquirir um imóvel. Surge então um embate entre dois direitos: o direito de propriedade e o direito de moradia. Ambos direitos são consagrados tanto no ordenamento jurídico interno como em esferas internacionais, por isso esses conflitos são questões complexas de se resolver. Assim sendo, o ponto central da presente pesquisa é a intervenção feita pelo Conselho Nacional de Justiça e os esforços deste órgão para a resolução destes conflitos em âmbito nacional. O Poder Judiciário tem papel importantíssimo para apontar diversas soluções aos conflitos fundiários urbanos, e por ser o Conselho Nacional de Justiça o órgão administrativo de organização do Poder Judiciário, também exerce um papel de suma importância para o melhor direcionamento possível de possíveis soluções e chegar ao equilíbrio social. CONFLITO FUNDIÁRIO URBANO: DEFINIÇÃO O conflito fundiário urbano surge quando há invasão de áreas urbanas, privadas ou públicas, por parte

negociações visando estabiliza-la e criar uma zona neutra aonde as negociações possam ser realizadas de forma a evoluir para a solução do conflito fundiário. 2- Existia dantes, a ideia doutrinária de que o comitê de assuntos agrários não teria papel relevante na solução dos conflitos agrários, dadas as suas peculiaridades e somando-se a isso, havia a ideia de que conflitos agrários era apenas questão de polícia, não questão social. Superado tal conceito, a composição do comitê vai…

acumulação de capitais, da necessidade de transformação de reprodução das relações de produção e dos conflitos de classe que nascem. Essa complexidade da ação dos agentes inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que através de incorporação de novas áreas ao espaço urbano, aumenta o uso de solo, deterioração de certas áreas e conseqüentemente a renovação urbana, relocando a infra-estrutura e fazendo mudanças ao ambiente na economia de determinada…

reorganização do espaço através da incorporação, da renovação, da densificação e da deterioração de determinadas áreas da cidade, que são realizadas por proprietários dos meios de produção (industriais e grandes empresas comerciais), os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o estado e os grupos sociais excluídos. Quando se discute sobre os proprietários dos meios de produção nota-se que a terra urbana tem o papel de oferecer suporte físico e de demonstrar necessidade de…

aleatórios atuando sobre um espaço abstrato. A ação destes agentes é complexa, derivando da dinâmica de acumulação de capital, das necessidades mutáveis de reprodução das relações de produção, e dos conflitos de classe que dela emergem. A complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que se faz via incorporação de novas áreas ao espaço urbano, densificação do uso do solo, deterioração de certas áreas, renovação…

Assuntos Fundiários 11/08/2015 Servidora do Estado vai acompanhar demarcação de terra indígena no Oeste O Governo do Estado indicou uma servidora para acompanhar o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná. Em 2014, a Assessoria Especial de Assuntos Fundiários do governo estadual indicou à Fundação Nacional do Índio (Funai) o nome da servidora Viviane Bergman Bley para participar da comissão de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CURSO DE DIREITO – 3º Período METODOLOGIA CIENTIFICA PROFESSOR: FREDERICO AILANA MARA RABELO PEREIRA,Helena Dolabela.Conflitos Urbanos e Direito no Brasil. A reforma urbana no Brasil, trouxe diversos avanços; principalmente na ordem urbanística brasileira. Os conflitos urbanos no Brasil são marcados por suas diversas facetas, mas a principal é a exclusão social e jurídica produzida pelo padrão de urbanização brasileiro marcadamente…

1.INTRODUÇÃO O presente caso está relacionado ao conflito fundiário entre a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A e integrantes dos Movimentos Sociais, dentre os quais, MST (Movimento dos Sem Terra), FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e FETRAF (Federação de Agricultores Familiares), além de posseiros que não fazem parte de nenhuma representação social. O litígio tramita na Vara Agrária de Marabá-Pa, apreciado pela Exma. Dra. Cláudia Regina Moreira Favacho Moura,…

que a aprovações de leis, foi um instrumento importante para que a cartografia diminua a duvida referente às demarcações, uma vez que, por meio de técnicas cientificas precisas como o geoprocessamento a demarcação se torna confiável, alem de que a confirmação junto a órgãos como o INCRA, inviabiliza fraudes. PALAVRAS –CHAVE: Grilagem. Questão Fundiária. Geoprocessamento. 1 Acadêmico de Engenharia Cartográfica e Agrimensura. Mat. 201311011. Acadêmico de Engenharia…

meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos. Sua atuação se faz dentro de um marco jurídico regulador, o qual não é neutro, refletindo interesses dominantes. Apesar das diferentes estratégias e conflitos entre os agentes, há denominadores comuns entre os três primeiros, que os unem, tal como a apropriação de uma renda da terra, o que é viabilizado pelo espaço urbano, através da posse e do controle do uso da terra…