Concubinato E Herança

Maria Alice Rodrigues Instituição: Unisinos. Introdução O Código Civil de 1916 reconhecia somente a união formada pelo casamento civil, que havia sido formalizado em 1891, no regime republicano, e as relações extramatrimoniais eram denominadas concubinato, somente referidas na lei para afastar direitos. Assim, foi a jurisprudência que, a partir da aceitação do fato social e para evitar o enriquecimento sem causa, passou a conceder direitos aos integrantes das relações não…

denominação: concubinato. As relações familiares eram reguladas na época pelo Código Civil de 1916, onde somente era admitido o casamento como única forma de entidade familiar. O mesmo entendimento foi adotado na Carta Magna de 1967, em seu art. 167, através da inserção da Emenda Constitucional n. 69, perdurando até a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Assim, se pode observar que a união estável, anteriormente denominada…

longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que, por sua vez, eram considerados ilegítimos até que se transformasse o concubinato em matrimônio. Na…

sociedade acerca da necessidade de regulamentação jurídica do concubinato adulterino. Recife, 2008 SUMÁRIO 1. OBJETO.................................................................................................................................3 1.1 Do conceito e espécies de concubinato ...............................................................................4 1.2 Da regulamentação do “concubinato…

8 – Assim, não podem restar quaisquer dúvidas de que a Requerente e .............................. mantinham uma “união estável”, nos termos da lei, tendo constituído uma “família”, portanto, uma entidade muito superior a figura do simples concubinato, o que mereceu maior proteção da lei, já a partir da Constituição de 1988. 9 – Ocorre que a Requerente e seus filhos menores, nunca tiveram qualquer preocupação com a parte financeira da relação, pois, ........................tudo lhes provia

precedente. Com a abertura da sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio; além disso, são herdeiros necessários, de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, chamar-se-ão à sucessão do de cujus os seus…

intencional: objetivo de constituir família – o casal mantenha plena comunhão de vida e de interesses que é típica de pessoas casadas entre si. V-) inexistência de impedimentos matrimoniais. Se a relação entre duas pessoas for impedida haverá mero concubinato. Mas se o impedimento for um casamento no papel (separação de fato), este impedimento não é suficiente para bloquear união estável. Assim inexistência de impedimentos matrimoniais, exceto quando houver vínculo do casamento anterior…

Neste presente estudo de Direitos Reais, a matéria em questão e a composse mais especifica decorrente do concubinato. Inicialmente, temos que saber o que é a composse: A composse ocorre quando em virtude de lei, contrato ou herança, duas ou mais pessoas se tornam possuidoras do mesmo bem, embora, por quota ideal, exercendo cada um a sua posse sem embaraçar a da outra; para que se tenha a posse em comum ou a compossessão será mister a pluralidade de sujeitos e a coisa ser indivisa. A…

enganado; II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado. Inciso I –…

o casal dispõe-se à formação de uma família, ou seja, a finalidade do casamento é exatamente a de constituí-la, enquanto que na união estável isso necessariamente não ocorre. Verificamos ainda que a união estável é semelhante ao concubinato puro, pois entende-se que este tem o sentido de uma união familiar não solene e destituída do efeito civil, e também em tratando-se da união estável não existe o óbice legal, não havendo o quaisquer impedimentos às núpcias,…