Conclusão Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

04 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivos resgatar alguns marcos legais, históricos e conceituais que marcaram tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual. A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes ganhou instrumentos e mecanismo de proteção a partir da Lei 8.069/90 que institui o Estatuto da…

socio educativas 3 conclusão * * INTRODUÇÃO O presente trabalho, abordará a temática do adolescente infrator, buscará mostrar quem é esse adolescente respaldado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Também se abordará as medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o mesmo estatuto,levando a uma reflexão acerca do papel da sociedade e do Estado. DESENVOLVIMENTO Adolescente, é nomenclatura utilizada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Brasil 1990)…

......................................................3 2. O ATO INFRACIONAL COM EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA..................4 2.1.. A adolescência segundo o estatuto da criança e da adolescência......................4 2.2 O adolescente e o ato infracional segundo o CREAS de Sobral.........................6 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................9. 4.REFERÊNCIAS.........................................

Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes.…

188021 Relatório Científico apresentando à Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp, Centro de Educação a Distância, Polo Caxias-MA.sob Orientação da Professora Edilene Xavier Rocha Garcia Caxias-Ma 2013 Sumário 1. Sumário 2 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 6 3. CONCLUSÃO 9 Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética. Disponível em: 11

Medidas preventivas e de proteção no ECA Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se tracem algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas inerentes. Em seguida desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de…

Crianças violentadas Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos 5.1 TEMA DO PRÉ-PROJETO: O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

Introdução Para tratar do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é antes necessário que se compreenda e análise a figura da criança e também do adolescente perante o olhar atento da sociedade, e qual o conceito de cada um? Na compreensão de Ferreira (1999), o termo criança era definido como "um ser humano com pouca idade, menino ou menina; pessoa ingênua, infantil." Assim a figura da criança é em parte vista até os dias atuais perpetuando, no entanto, conforme discorre…

Tema: Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: Um Estudo A Partir do CREAS em Teófilo Otoni Problemática: Em Teófilo Otoni, devido ao grande índice de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi implementado o CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, que tem como objetivo de ofertar a proteção aos indivíduos e famílias vitimisadas, acolher e atender pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, garantir a proteção