Conclusão De Um Trabalho De Direito Constitucional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN. Ref.: Processo nº Autor: Réu: Estado do Rio Grande do Norte. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua Procuradora legalmente habilitado, respeitosa e tempestivamente apresentar CONTRARRAZÕES em face da apelação interposta pelo Estado do rio Grnade do Norte à egrégia Corte de Justiça Potiguar, nos…

todas essas decisões, qual seja a concretização do direitoà educação. O principal objetivo é desvendar em que medida a prorrogação da pensão realiza esse direito. A conclusão almejada pela pesquisa é o esclarecimento quanto ao acerto daprorrogação do benefício pensional aos filhos maiores universitários, tendo em vistaa fundamentalidade do direito à educação e a existência digna da pessoa humana. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A…

Nome: Elisiana Araujo de Souza Formação Acadêmica: Nos anos de 2009 a 2012 realizou: Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6). Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. Título: A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental, Ano de Obtenção: 2011. Orientador: Dr. Clèmerson Merlin Clève. Nos anos de 2009 a 2011 realizou: Especialização em MBA em Formação de Auditores e Peritos Ambientais. (Carga Horária: 396h). União Educacional de Cascavel, UNIVEL, Brasil. Título:…

Trabalho de Direito Constitucional Tema: Limites da Revisão Constitucional Tópicos 1. Introdução……………………………………………………………………………… 2. Constituição…………………………………………………………………………… . 2.1.Garantias da Constituição……………………………………………………………… 3. A reforma constitucional……………………………………………………………….. 3.1.Os limites à reforma…………………………………………………………………..... 4.Poder Constituinte: Limites da Revisão Constitucional…………………………….…… 5.Tipos de revisão………………………………………………………………………… 6.Os limites do…

Direito Constitucional Professor Sanatori Tema: Depositário Infiel André Luconi Spinelli – RM 107108-03 3A Semestre São Bernardo do campo, 09 de maio de 2008. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê no inciso LXVII do artigo 5° a disciplina e aplicabilidade da prisão civil em nosso ordenamento jurídico. Vê-se que, em regra, não haverá prisão civil por dívida. Todavia excepcionalmente será permitida a prisão civil, podendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante portadora do RG n.º XXXXXX SSP/DF e do CPF n.º XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na SQN XXXXX, bloco X Apto XXX, Asa Norte, Brasilia-DF, representeada neste ato por sua responsável XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Servidora Pública, portadora do RG nº XXXXXXX SSP/DF e do CPF n. .X, residenXXXXXte e domiciliado na SQN XXX,…

LEGALIZAÇÃO CLINICA DE REPOUSO 4 2.2 NOVA EMEMDA CONSTITUCIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 4 2.3 contratos entre empregador e trabalhador 5 3 CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho vem apresentando a nova emenda constitucional aprova pelo congresso no dia 06 de Junho de 2013, a PEC dos empregados domésticos, além deste trazer informações sobre como legalizar uma empresa no ramo de clinica de repouso, e o antes e depois para formalizar um contrato de trabalho entre um empregador e…

INTODUÇÃO Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA CARLOS MEDEIROS KELLI ROSSETI VILAS NOVAS MIRIAM ARAÚJO PATRÍCIA DAS GRAÇAS ROCHA TATIANA MIRANDA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da