Conceito Doutrina Jurisdição

Otoni (UNIPAC). TEÓFILO OTONI – MG MAIO–2013 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 ESTADO: ELEMENTOS, SUAS RESPECTIVAS DIMENSÕES RECONHECIDAMENTE DE GOVERNO E DE ESTADO 2.1 O Estado e seus elementos constitutivos Para se construir o conceito de Estado, há de se observar a mudança do seu paradigma no processo histórico. Assim, ressaltam-se três posições básicas relativas ao momento do surgimento do Estado. Para a primeira posição o Estado, assim como a sociedade sempre…

Jurisdição Conceito A competência é o conjunto de questões que são atribuídos a um juiz, e sobre estes assuntos o juiz que tem a capacidades ou aptitude para julgar, se fala que tem jurisdição sobre o caso. Reiteramos então, que em sentido exato e baseado na sua etimologia, o conceito de jurisdição significa aplicar o poder do Poder Judiciário com base numa lei já promulgada, em seu exercício da função, que é exercida através de “iuris datio”. Para CHIOVENDA, "a jurisdição…

A jurisdição civil Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito - a jurisdição no quadro do poder estatal Assumido que o sistema processual é impulsionado por uma série de escopos e que o Estado chama a si a atribuição de propiciar a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a jurisdição, função exercida pelo Estado através de agentes adequados (os juizes), com vista à solução imperativa de conflitos interindividuais ou supra-individuais e aos

TGP UNIDADE I Teoria Geral do Processo – Jurisdição – Princípios. 1. Conceito 2. Escopos da Jurisdição 3. Características Principais 4. Princípios da Jurisdição 5. Inafastabilidade - Artigo 5, XXXV da CF. - 2 aspectos importantes: * a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos. * e o acesso à ordem jurídica justa, que dá novos contornos ao princípio, firme no entendimento de que a inafastabilidade somente existirá…

aqueles que podem ser objeto de transação entre os interessados. As questões que envolvam o estado e a capacidade das pessoas, os direitos da personalidade, alimentos e falência, terão de ser submetidas à jurisdição estatal. Também não se poderá empregar a arbitragem nas matérias que se submetam à jurisdição voluntária, que é administração e fiscalização pública de interesses privados. Não há ofensa ao princípio do juiz natural, porque a arbitragem é estabelecida previamente à lide que…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

a todos os professores, que me deram todo apoio para realização deste trabalho. “O fim é apenas o novo começo.” Chimarruts RESUMO O Este presente trabalho científico vislumbra conhecer acerca da jurisdição, dos atos administrativos e o controle jurisdicional exercido sobre os atos administrativos. Bem como, bem como, em apertada síntese, explanar sobre a organizacional da Administração Pública. À medida que, desenvolve-se e aprofunda-se…

Jurisdição Da jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental no capitão 2º podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente buscas a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Como função expressa o cargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade é o…

|• Compreender o conceito e as características do direito processual. | | |• Identificar as leis processuais e a relação com os demais ramos do Direito. | | |• Analisar a aplicação da lei processual no tempo e no espaço. | | |• Solucionar os casos propostos, utilizando na pesquisa a doutrina e a | |

JURISDIÇAO CONCEITO: a atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto Resolvendo-se com definitividade (coisa julgada material) uma situação de crise jurídica e gerando pacificação social. No controle concentrado de constitucionalidade não há conflito de interesses mas mesmo assim haverá o exercício da função jurisdicional do estado. Existem 5 especies de crise jurídica: 1- crise da certeza (dizer se a parte tem ou não razão) DECLARATÓRIAS 2- crise da…