Conceito De Icms

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 6 – ICMS Data da Entrega: 20.06.2015 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A) ICMS – prestação de serviços de comunicação; Antecedente: -critério material: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais -critério espacial: Local onde o serviço de comunicação é prestado -critério…

Histórico Aquisição de Veículos na compra a Vista 15- Debito - Estoque Mercadoria A 172.200,00 Debito - ICMS a Recuperar 37.800,00 Credito - Fornecedor 210.000,00 Histórico Compra de Mercadorias A, a prazo cfe nf 0900 16- Debito - Estoque Mercadoria B 270.600,00 Debito - ICMS a Recuperar 59.400,00 Credito - Fornecedor…

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

bibliográfica Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente serão revistos os conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os…

| | |3. ETAPA 02.................................................................................................. |17 | | 3.1- FONTES SOBRE CONCEITO DE LUCRO....................................... |17 | | 3.2- LUCRO.............................................................................................. |20 | |

ICMS PASSO A PASSO A Legislação Aplicável ao ICMS é composta pela Constituição da República, que define quem pode instituir o ICMS (os Estados e o DF), impõe limitações a este poder de tributar e isentar e define alguns critérios para a participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, assim como as matérias que devem ser reguladas por Leis Complementares nacionais editadas pelo Congresso Nacional, de reprodução obrigatória na legislação estadual. Um fato qualquer que…

doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte…

Questões IBET / Seminário VII Aluna: Lorena Dias Gargaglione 1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II -…

expor: I – DOS FATOS 1 A impetrante na qualidade de empresa comercial, esta obrigada ao recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS, com base nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, cuja apuração leva em conta parcela relativa ao ICMS. Ocorre que a referida inclusão é manifestamente inconstitucional, conforme adiante restara plenamente demonstrado nas razões de fato e de direito a serem aduzidas. 2 Paralelamente à possibilidade de exclusão do imposto estadual da base…

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 1. Considerações De início, o Regulamento do ICMS não traz em seu conteúdo o conceito de industrialização, mas devemos atentar para o fato de que o conceito de industrialização para o IPI é diferente do conceito para ICMS. Para o ICMS, industrialização é transformação de uma mercadoria em outra, como por exemplo, mando madeira para confecção de cadeira. Já, para o IPI, industrialização é tanto a transformação em si, quanto, beneficiamento, montagem,…