Conceito De Habitação Direito Civil

POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO Para Orlando Gomes, (1986, p. 558) alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, transporte e diversões, e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação, incluindo parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos. …

Direitos Reais Professor Luis Carlos Masssoco 28/01/2014 Conteúdo programático: Conceituação/Distinção e Classificação dos direitos reais. Posse: Classificação Espécies Efeitos Ações Possessórias Aquisição Perda da Posse Propriedade: Classificação Espécies Efeitos Ações Reais Aquisição da Propriedade Perda da Propriedade Direitos reais sobre coisas alheias Habitação Uso Usufruto Direito de superfície Direitos Reais de Garantia Hipoteca Anticrese Penhor …

Social, na perpectiva das políticas de habitação do Municipio de Crateús-CE. Percebendo as dificuldades dos profissionais na gestão e na execuçao técnico-operativa das ações propostas pelos Programas habitacionais, bem como a ausência de produção teórica norteadora da ação profissional dos Assistentes Sociais nos Projetos de trabalho social, iniciamos nossas pesquisas para conheçer os impactos do trabalho técnico do Assistente Social nos programas de habitação de interesse social no…

Análise Crítica do art. 1.790 do CC/2002 1. INTRODUÇÃO A constituição de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1.723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

que têm como objetivo principal amenizar a desigualdade social, demonstrado por meio da explanação do processo de trabalho do assistente social na habitação, o surgimento e desenvolvimento da atuação deste profissional na área habitacional, suas principais atribuições e objetivos nesse novo espaço sócio ocupacional. PALAVRAS-CHAVE Serviço Social. Habitação. Espaços. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais Unit | Aracaju | v. 1 | n.2 | p. 137-146 | Março. 2014 INTRODUÇÃO…

crédito 39 4.3. Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação própria e permanente 40 4.4. Caducidade das isenções 41 5. Taxas em sede de IMT 43 5.1. Aplicação temporal das taxas 49 7. Bibliografia 53 LISTA DE TABELAS Taxas em sede de IMT [artigos 17º e 18º do CIMT] 43 TABELA I - (Território do Continente) Imóveis destinados a habitação própria e permanente 44 ANEXOS Declaração para Liquidação -…

PROJETO DE AÇÃO Teresina 2015 ALEXANDRE MARIANO LUSTOSA PROJETO DE AÇÃO Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Grupal da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, , com o objetivo de obtenção de conceito. Teresina 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 4 2. JUSTIFICATIVA........................................................................

importância do Serviço Social na Habitação ......................................................... 8 4. TÓPICOS CENTRAIS DO ARTIGO CIENTÍFICO ................................................. 10 REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 12 2 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema a ser abordado será a moradia, visto que, o Serviço Social procura conduzir as pessoas que demandam por habitação a um entendimento do…

Habitação artigos 1.414, 1. 415 e 1.416, CC. Conceito e caracteres Segundo os arts. 1.225, VI, e 1414 do código civil é a habitação o direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para moradia do titular e de sua família. Seu objeto há de ser um bem imóvel, casa ou apartamento, com a destinação de proporcionar moradia gratuita, não podendo ser utilizada para estabelecimento de fundo de comercio ou de indústria. Portanto, esse direito devera ser levado a assento

Ar tig o 1º_ página 5 Artig tigo Os Conceitos de Família e Núcleo Familiar nos Recenseamentos da População em Portugal Autor: Fernando Simões Casimiro The concepts of - Director do Departamento de Estatísticas Censitárias e da População, do Instituto Nacional de household and Estatística family in the E-mail: fernando.casimiro@ine.pt Resumo: No presente trabalho analisam-se os conceitos de família clássica, família institucional, e núcleo familiar adoptados nos…