Competencias Genericas

judiciária”. Assim, relativamente à lei 3/99 que aprovou a lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, importa referir que os tribunais judiciais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. As competências dos tribunais judiciais avaliam-se pela competência em razão da matéria e do valor, em razão do território e em razão da hierarquia. Assim territorialmente os tribunais dividem-se em distritos judiciais, em círculos…

de tribunais judiciais Critérios determinantes de competência Programa da 2.ª Sessão (cont.)  Supremo Tribunal de Justiça      Definição, sede e competência territorial Organização e funcionamento Competência em (i) via de recurso (regra) e (ii) primeira instância (excepção) Representação do MP Tribunal da Relação     Definição, sede e competência territorial Organização e funcionamento Competência em (i) via de recurso (regra) e (ii)…

Constitucional. No primeiro momento, faz uma análise do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, bem como analisando as principais características de suas várias espécies de ações típicas, sendo estas: Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADIn genérica); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADIn por omissão); Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva (ADIn interventiva); Ação…

Remuneração por competências: uma alavanca para o capital intelectual 1 Remuneração por competências Caracteriza-se pela grande variedade, certo grau de abstração, nível apreciável de incerteza e alta dose de criatividade Principal fator crítico de sucesso é a definição dos aspectos que irão compor o sistema e seu alinhamento com as estratégias da empresa 2 Conceito de competências • Dicionário: "qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer determinada…

deste capítulo de maneira detalhada as competências específicas e genéricas para efetuar as devidas atividades, estrutura organizacional, assim como o quadro de funcionários da BTE. Serão relatadas as estratégias e políticas que integram o recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, adequado aos orçamentos, a mensuração através de avaliações de desempenho e também a folha de pagamento. 4.1 COMPETÊNCIAS PESSOAIS Alinhando as competências organizacionais…

O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.243.887-PR (representativo da controvérsia), ao analisar a questão da competência territorial para julgar a execução individual do título constituído em ação civil pública, decidiu que tanto a liquidação como o cumprimento de sentença genérica produz efeitos para além dos limites da competência ratione loci do órgão prolator. - Se a parte executada, oportunamente, não impugnou o cumprimento de sentença, embora tenha sido…

MADALENA 32010000819 5. CAROLINE CUNHA MENDES 32010001492 6. JÉSSIKA SOTÉRO DE SOUZA 01590000960 7. LETÍCIA COSTA DA CRUZ 01590001031 8. MAISE APARECIDA DE LARA 01590001095 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TEMA: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica. São José, SC, 11 de novembro de 2014. Curso de Direito 4°FASE GRUPO 1. ALINE EULÁLIA DE CARVALHO ANDERSON CAVALHEIRO 01590001070 2. ANDERSON SARDÁ…

Diferença entre controle difuso e controle concentrado O controle difuso, também chamado de repressivo, ou posterior, pode ser exercido por qualquer tribunal ou juízo do Poder Judiciário, ou seja, qualquer juiz, em qualquer grau de jurisdição, tem competência para realizar controle de constitucionalidade. Esse tipo de controle é verificado em julgamento de casos concretos, assim, deve haver uma situação onde o interessado postula a prestação jurisdicional, fundamentando-se na…

Corporativa de Produção e Competências Centrais. Visando enriquecer os conceitos propostos por Hayes et al. (2005) propõe-se considerar a noção de RVO, em substituição as categorias de decisão clássicas, e o conceito de competências centrais. A noção de RVO proporciona uma visão sistêmica do fluxo de valor que potencializa uma melhor compreensão das unidades de negócio e da empresa facilitando a formulação da estratégia de produção da empresa. O conceito de competências centrais…

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica A finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, conforme dito anteriormente, é o exercício direto, imediato, do Controle de Constitucionalidade, notadamente o Controle Concentrado. Assim por dizer, visa a ADIN expulsar do ordenamento jurídico espécie normativa que não se adequou à Constituição Federal. Ou, como quer dizer o mestre Alexandre de Moraes, “A Finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade é retirar do…