Como Se Constitui Uma Subsidiária Integral

próprio sustento e da sua família, pelo que requer, de logo, os benéficos da justiça gratuita, com isenção de custas e demais despesas processuais, tudo conforme declaração em anexo. 2 – DOS FATOS E DO DIREITO 2.1 – Da Responsabilidade Subsidiária do Ente Público A segunda Reclamada terceiriza o serviço de planejamento, neste caso, através da primeira reclamada, que é a prestadora de serviços, de sorte que o Reclamante prestava serviços diretamente e exclusivamente em prol…

a indeterminação será absoluta, e a avença, com tal objeto, não gerará obrigação. Não pode ser objeto de prestação, por exemplo, a de "entregar sacas de café", por faltar quantidade, bem como a de entregar "dez sacas", por faltar o gênero. Mas constitui obrigação de dar coisa incerta a de "entregar dez sacas de café", porque o objeto é determinado pelo gênero e pela quantidade, faltando determinar somente a qualidade do café. Enquanto tal não ocorre, permanece incerta a coisa. Sendo…

forma: a) integral se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade. b) integral, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. c) subsidiária com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, após seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. d)…

atividade responderá pelos tributos relativos ao fundo de comércio ou estabelecimento comercial e devidos pelo antecessor até a data da transação. A responsabilidade será integral se o antecessor não mais exercer qualquer atividade comercial ou industrial. Responsabilidade de terceiros – a responsabilidade de terceiros é subsidiária. Ela somente será solidária, se o devedor principal não puder pagar tributo. São os seguintes terceiros responsáveis: a) os pais pelos tributos devidos…

vedada a pluralidade de sócios dessa natureza. Questão 18 – IX Exame Leia o trecho a seguir. Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa definição refere-se à A) subsidiária integral. B) sociedade em conta de participação. C) sociedade limitada. D) sociedade de propósito específico. Questão 48 – X Exame A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas,…

e relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao conceito, principais características,…

sociedade, o vínculo é estável. Caso não haja menção, ou se são indicadas como fonte supletiva de regência as normas da sociedade simples, o vínculo é instável. Responsabilidade dos Sócios Os sócios têm, pelas obrigações, responsabilidade subsidiária. A solidariedade, no Direito Societário brasileiro, quando existe, verifica-se entre os sócios, e nunca entre sócio e sociedade. Isto é, enquanto não exaurido o patrimônio social, não se pode cogitar de comprometimento do patrimônio…

principal. | | | b. a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado é subjetiva. | | | c. os Estados devem adotar a responsabilidade objetiva das pessoas privadas. | | | d. a responsabilidade dos Estados é sempre subjetiva e subsidiária. | | | e. a responsabilidade dos Estados é sempre subjetiva e principal. | | Resposta correta: os Estados devem adotar a responsabilidade objetiva das pessoas privadas. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! No…

2008, a Petrobras criou a subsidiária integral Petrobras Biocombustível, que atua na produção de etanol e biodiesel. Presente em todas as regiões do País, a empresa tem como missão produzir biocombustíveis no Brasil e no exterior de forma segura e rentável, com sustentabilidade social e ambiental, contribuindo para a redução das emissões de gases do efeito estufa e promovendo o desenvolvimento nos países onde atua. No segmento de etanol, a Petrobras Biocombustível constitui parcerias…

refinarias, o óleo bruto passa por uma série de processos até a obtenção dos produtos derivados, como gasolina, diesel, lubrificantes, nafta, querosene de aviação. Transportamos óleo bruto e distribuímos os produtos derivados através de nossas subsidiárias, Transpetro e Petrobras Distribuidora. Outros produtos obtidos a partir do petróleo são os petroquímicos. Eles substituem uma grande quantidade de matérias-primas, como madeira, vidro, algodão, metais, celulose e até mesmo as de…