Como Cícero Define A Moral O Direito E A Justiça

ampliada FLAMARION TAVARES LEITE Mestre em Filosofia. Doutor em Direito pela PUC-SP. Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Universidade Técnica de Lisboa/UnB/ESAF, com estágio na União Europeia (Bruxelas) e Ministério das Finanças de Portugal (Lisboa). Professor de Filosofia do Direito, de Lógica Jurídica e de Teoria Geral do Direito, nos cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e do…

11 Cícero José Barbosa da Fonsêca CONHECENDO A REDUÇÃO DE DANOS ENQUANTO UMA PROPOSTA ÉTICA* Cícero José Barbosa da Fonsêca** Universidade Católica de Pernambuco Resumo O objetivo deste artigo é apresentar a Redução de Danos (RD) enquanto uma proposta eminentemente ética. Assim sendo, este texto tenta fazer uma abordagem inicial da história da redução de danos, dos princípios, das características e suas principais estratégias. Situando ao longo de todo o texto a Redução…

idéias que surgiram no decorrer da história em torno do Direito Natural. O motivo fundamental que centraliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente vontade de justiça que acompanha o homem. O jusnaturalismo é uma corrente jurídico-filosófica que tem como base questionar a limitação das normas, e a defesa de um direito não positivado, que se legitima por uma ética superior, e encontra validade em si mesmo, trata-se do direito natural. Faremos uma breve reflexão sobre…

UMA BREVE RELEITURA SOBRE AS TEORIAS DA JUSTIÇA: ORDEM, IGUALDADE E LIBERDADE Marcos Antônio da SILVA1 Willian Cleber ZOLANDECK2 SUMÁRIO: 1 Introdução: o que é justiça? 2 Justiça como ordem. 2.1 Thomas Hobbes e John Locke 2.2 Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt.…

PENSAMENTO DOS FILÓSOFOS SOBRE ÉTICA, MORAL E DIREITO ARISTÓTELES/PLATÃO: * ÉTICA: No sistema aristotélico, a ética é a ciência das condutas, menos exata na medida em que se ocupa com assuntos passíveis de modificação. Ela não se ocupa com aquilo que no homem é essencial e imutável, mas daquilo que pode ser obtido por ações repetidas, disposições adquiridas ou de hábitos que constituem as virtudes e os vícios. Seu objetivo último é garantir ou possibilitar a conquista da…

Conceito de Direito Como salienta Aurélio a palavra direito tem vários significados: Ciência das normas obrigatórias que disciplina as relações dos homens em sociedade; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou implicações com ela; o conjunto de normas jurídicas vigentes num país; Complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano (lei natural). O Ilmo Prof. Miguel Reale: diz sem maiores indagações, que o Direito…

Abordagem científica do direito: positivismo jurídico A paulatina substituição da concepção de ciência no mundo medieval, em que o conhecimento era puramente teórico e carente, portanto, de observações práticas pela concepção de ciência no mundo moderno que pelo contrário, foi caracterizada pela proeminência da experimentação e da técnica fez com que se desenvolvesse no mundo ocidental um pensamento essencialmente empírico que permeia nossa cultura até os dias de hoje. Nesse…

SIGNIFICAÇÃO DE JUSIÇA PARA O DIREITO Responder qual o fundamento do direito, é uma das principais dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do…

também para quem “governar e ser governado” constitui o núcleo característico da cidadania. Para Aristóteles, corresponde a cada regime político um tipo de cidadão, e a melhor definição para este é a partir da sua “participação na administração da justiça e no governo”. A cidadania é política, a política é vida activa e um bem em si. A virtude do cidadão consistiria em conhecer o governo dos livres, na perspectiva de mandar e obedecer. Cidadão é quem tem a capacidade e o poder de…

Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do núcleo de Direito e Democracia no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pesquisador do Núcleo de Ética e Filosofia Política da UFSC (Nefipo). Atualmente desenvolve projeto de pesquisa sobre pluralismo, tolerância e democracia na filosofia política contemporânea (Rawls e Habermas). É autor do livro Justiça e Democracia – ensaios sobre John Rawls e Jürgen Habermas …