Como Cícero Define A Moral O Direito E A Justiça

FACTUM PROPRIUM NO DIREITO ADMINISTRATIVO: Proteção à confiança legítima dos que ingressam no serviço público amparados por liminares HENRIQUE APARECIDO PIMENTA Belo Horizonte 2011 FEAD APLICABILIDADE DO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO DIREITO ADMINISTRATIVO: Proteção à confiança legítima dos que ingressam no serviço público amparados por liminares HENRIQUEA PARECIDO PIMENTA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FEAD,…

Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias contemporâneos, apresentando conceitos filosóficos e doutrinários. Contextualiza o microssistema dos Juizados Especiais como ferramenta de ampliação do acesso à justiça e base fomentadora da Equidade. Ainda, explicita-se o conteúdo legal que prevê o acesso à justiça e a aplicação da Equidade nas decisões judiciais, bem como a pertinência e relevância desses conceitos ao senso de justiça. A…

ato de mais salutar justiça, visto que tal posicionamento é manifestação de um imperativo da justiça. O controle do magistrado sobre a admissibilidade da acusação necessita ser firme e fundamentado, de modo que, se assim não for, torna-se inadequado a aceitação da Denúncia, sem qualquer perspectiva de haver condenação. Sempre útil e oportuna é a lição de CÍCERO, no exórdio da defesa de Coeli, de que: “Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos,…

br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I. Título. CDDir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nota do Editor O S ENSAIOS de Pedro Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente…

A FILOSOFIA DO DIREITO NA ERA MODERNA Maquiave1 e Bodin Nicolau Maquiavel (1469/1527), homem mais político que filósofo, foi um dos primeiros a tratar a ciência política com o espírito dos novos tempos, fundando-se na observação histórica e psicológica, distanciado de qualquer preocupação dogmática. Foi principalmente um homem de ação. Só quando se retirou dos afazeres deEstado para a vida privada compôs suas principais obras, entre as quais se destacam O Príncipe (Il Principe, de…

filosofia grega vislumbrou vestígios da verdade, o que ocorreu sobretudo com os estóicos, Tertuliano faz questão de acentuar que isso se deveu a uma apropriação indevida, por parte deles, do Antigo Testamento, que, como fonte da revelação, pertence por direito aos cristãos. Em geral, os pensadores antigos, segundo Tertuliano, não fizeram outra coisa senão adulterar a verdade, sendo responsáveis por todas as heresias. Foram, a seu ver, verdadeiros patriarcas dos hereges. “ Com…

CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e…

..--- HUDSON MARCELO DA SILVA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DOUTRINA DE JOHN RAWLS -- Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes. Este exemplar corresponde à redação final da Dissertação defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 16/02/2007. / BANCA 7: r~ J 4~{ ~r~ Prof. Dr.…

determinar o comportamento de todo o grupo. Entre os que adotam essa posição destacam-se EDUARD MEYER, historiador das sociedades antigas, e WILHELM KOPPERS, etnólogo, ambos afirmando que o Estado é um elemento universal na organização social humana. MEYER define mesmo o Estado como o princípio organizador e unificador em toda organização social da Humanidade, considerando-o, por isso, onipresente na sociedade humana. b) Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana…

“realidade da ideia moral”, a “substancia Érica consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”. Ele vê o Estado com um valor social alto, que concilia a contradição Família e Sociedade, como instituição acima da qual sobrepaira tão-somente o absoluto, em exteriorizações dialéticas. b) Acepção jurídica Com seu formalismo invariável, viu Kant no Estado apenas o ângulo jurídico, que o caracteriza como “a reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do…