Como Classificar A Constituição

Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: A sociedade nasce do encontro de vontade de seus sócios. Este contrato, de acordo com o tipo societário que está sendo criado, deverá ser consubstanciado num contrato social. As sociedades podem classificar-se, em razão da natureza de seu ato constitutivo, em sociedades contratuais ou institucionais. Em ambos os tipos, a sociedade vai se formar em função da manifestação volitiva de seus sócios. Nas contratuais, essa manifestação se…

com notável sensibilidade política para a época (século XVIII), que entre eles deveria haver necessário equilíbrio, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre outro. Os poderes de Estado figuram de forma expressa em nossa Constituição: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º). A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função…

preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição,…

AO CONTEÚDO: A. Constituição material: consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais estejam ou não codificados em um único documento. B. Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecida pelo poder constituinte originário. 2) QUANTO A FORMA: A. Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um texto único. Portanto é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. B. Constituição…

possuindo natureza jurídica de Taxas ou Impostos, dependendo de como a Lei definiu o seu fato gerador. Por fim, deve-se mencionar que a Constituição Federal refere-se apenas aos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, adotando claramente o critério tricotômico, dessa maneira analisaremos as espécies pela visão constitucional. Vinculação dos Tributos Para classificar um tributo quanto ao fato gerador, deve-se verificar se decorrem de um fato que envolve uma contraprestação do…

da lei; preceitos da hermenêutica; teoria sólida; legislador; relações sociais. 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação, que permite concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. J. J. Gomes Canotilho dizia: "Interpretar as normas constitucionais significa (como toda a interpretação de normas jurídicas)…

outro.É uma prerrogativa conferida e disciplinada pelo Direito Objetivo. - DIREITO POSITIVO = CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO. Direito objetivo é o gênero do qual o Direito Positivo é espécie. São normas de Direito Positivo: a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros atos administrativos. IV. DIREITO X MORAL Embora Direito e Moral tenham um fundamento ético comum, existem alguns caracteres distintivos calcados basicamente em três aspectos:…

Sumário Sumário 4 Introdução 5 Quem são os incluídos 6 O índio e seus direitos 6 Os direitos indígenas na constituição de 1988 6 Cotas Raciais 8 Caso recente 8 Discriminação com Deficientes 8 Como Identificar 8 Movimento dos trabalhadores Sem Terra 9 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução Tema presente na mídia, no discurso político e nos planos e programas governamentais, a noção de exclusão social tornou-se familiar no…

outro.É uma prerrogativa conferida e disciplinada pelo Direito Objetivo. - DIREITO POSITIVO = CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO. Direito objetivo é o gênero do qual o Direito Positivo é espécie. São normas de Direito Positivo: a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros atos administrativos. IV. DIREITO X MORAL Embora Direito e Moral tenham um fundamento ético comum, existem alguns caracteres distintivos calcados basicamente em três aspectos:…

fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais diferentes áreas. Incorporando a seu texto – como valor supremo - o princípio da dignidade da pessoa…