empregado e empregador

1 - O EMPREGADO Conforme dispõe o artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O Trabalhador conforme conceitua a nossa CLT, deve ser pessoa física, o que também entendemos como pessoa natural, com plena capacidade para exercer seus direitos e deveres, o que no direito civil é chamado de capacidade de fato ou de exercício. A pessoa física que exerce a atividade laboral não pode ser substituída durante seu contrato de trabalho nas atividades corriqueiras, pois na relação de emprego temos neste mesmo ponto a figura da pessoalidade, ou seja, deve ser a mesma pessoa física contratada exercendo suas atividades dentro da empresa. É lógico que eventualmente essa pessoa poderá ser substituída, por motivo de férias, algum tipo de licença, como por exemplo, para se afastar, em caso de tratamento de saúde. Quando dizemos que o trabalho do empregado tem sua natureza não eventual, falamos da “habitualidade”, pois o serviço não pode ser eventual, esporádico, devendo, portanto, ter uma relação de continuidade. Até mesmo quando contrata-se alguém para prestar algum tipo de serviço em determinada empresa, por exemplo, todas as terças e sextas-feiras, este fato também caracteriza uma relação de continuidade, pois não é eventual, incerto, casual. No tocante à dependência, boa parte da doutrina chama-a de subordinação jurídica. Numa relação de emprego, o…

Podemos mencionar que o Direito Coletivo é o segmento do Direito do Trabalho que se ocupa da estrutura e organização sindical, motivo pelo qual, alguns o chamam de Direito Sindical. No âmbito do Direito Sindical se englobam as negociações coletivas, contratos coletivos, acordos e convenções, greve, lock-out[1], entre outras. Para que possamos ter uma melhor compreensão, é necessário o entendimento acerca dos elementos que compõem o instituto, desse modo, podemos citar como pedra…

Turma: Turma 40 Introdução Ser dispensado de forma motivada por justa causa é sem dúvida uma ação de cautela, embora resguardada pela CLT, Artº 482, trata-se de uma ação que pode gerar razões trabalhistas em favor do empregado se esta decisão não for solidificada em argumentos plausíveis e fundamentado, como bem definido ... “Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes...” (ZANLUCA, Júlio Cesar – 2007).…

celebrado entre o estudante e o tomador de serviço, na maioria das vezes, com a interveniência da instituição de ensino do estudante. Na Legislação Brasileira, o estágio de estudantes é regido pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio não configura relação de emprego, uma vez que, mesmo que o estagiário desempenhe funções iguais a de um funcionário, por seu contrato não possuir vínculo empregatício, o mesmo não terá direitos previstos pela CLT.1 Tem-se o estágio como uma…

EMPREGADO PÚBLICO 7 3 – O EMPREGADOR 7 3.1 – TIPOS DE EMPREGADORES 8 3.2 – O EMPREGADOR DOMÉSTICO 8 3.3 – O EMPREGADOR RURAL 9 3.4 – O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 9 4 – OUTRAS FORMAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 10 4.1– O TRABALHADOR AUTÔNOMO 11 4.2 – O TRABALHADOR EVENTUAL 11 4.4 – O TRABALHADOR AVULSO 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1- INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao…

transformações e a crescente elaboração na legislação de proteção ao trabalhador que aconteciam pela Europa, seguidas pelo o ingresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, e seu comprometimento em observar a legislação trabalhista.De outro modo, , o movimento operário, que foi caracterizado por diversas greves no fim do ano de 1800, e inicio de 1900, e o surto industrial (efeito da 1° guerra mundial). são exemplos do que podemos citar como influencias internas. No ano…

Combate a Incêndios do curso técnico em do trabalho CHAPECÓ – SC, 2011 Aluno : INTRODUÇÃO Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação nas empresas , foi elaborado o presente documento que apresenta linguagem a Norma Regulamentadora (NR) 3 - Embargo ou Interdição. Vale a pena lembrar que esta norma está firmada graças a vários artigos da nossa CLT. NR 3…

Etapa 3: Passo 1 Sim, podemos citar como exemplo as contas: (-) Titular Conta Capital a Realizar que é uma Parcela do capital ainda não realizado pela sociedade. Apesar de ter natureza devedora, esta conta é redutora do Capital. Reserva de Correção Monetária do Capital todas as contas do Patrimônio Líquido são corrigidas monetariamente, e essa correção é acrescida aos saldos das próprias contas, com exceção da correção monetária do capital realizado, que deve ser registrada em conta à…

Alteração Pesquisa científica interdisciplinar construída para a disciplina Legislação Social e Trabalhista, do 2º ciclo, módulo B, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Una de Contagem. Orientação: profº Lucas Barquete Contagem 2012 3 RESUMO Ao tentar fazer uma comparação entre o aviso prévio antes e depois da nova alteração, aloquei detalhadamente passo a passo a formação de um aviso prévio para que conseguisse chegar ao ponto de citar as mundanças ocorridas…

artigo 8º, p. único c/c artigo 769 ambos da CLT, uma vez que o direito processual “comum” só servirá como fonte subsidiária para o direito do trabalho quando não for incompatível com os princípios fundamentais ditados pelo direito laboral e em caso de omissão na lei trabalhista. Muitos doutrinadores, juristas e Tribunais Regionais do Trabalho entendem que não poderá haver aplicação do retromencionado artigo nessa esfera judicial, argumentando para tanto que o processo do trabalho tem…