Codigo Civil Comentado Por Tepedino

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

67 SUMÁRIO 5 69 Restrições Profissionais 71 Formas de Contratação e Aceitação das Propostas As Responsabilidades do Corretor de Seguros 73 A Responsabilidade do Corretor de Seguros e o Código de Defesa do Consumidor – CDC 75 A Responsabilidade Penal e o Código Penal 78 A Responsabilidade Administrativa ou Profissional 78 A Lavagem de Dinheiro e a Responsabilidade dos Corretores de Seguros e Resseguros em Face da Circular SUSEP no 445/12 83 …

.................. 121 INQUÉRITOS, TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, AÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES Ação Civil Pública — Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — Liminar — Indisponibilidade de Bens (PRT 8ª Região) 131 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Liminar — Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal (PRT 8ª Região) ............................... 157 5 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Dano Moral Coletivo — (PRT 8ª Região) ...............................................

.....217 6.1.6.4. O que é propriedade intelectual..............................................................218 6.2 A propriedade da marca na lei ordinária brasileira.......................................................219 6.2.1. A tutela civil.......................................................................................................219 6.2.1.1. Usus como atributo positivo da propriedade...........................................221 6.2.2. O desenho da marca na tutela penal

editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa,…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não…

Homenagem a Joaquín Herrera Flores (In Memoriam) 11 I. TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO Novos Pressupostos para a Temática dos Direitos Humanos* Antonio Carlos Wolkmer Sumário: Introdução. 1. Dimensão dos Direitos Civis e Políticos. 2. Dimensão dos Direitos Sociais e Econômicos. 3. Dimensão dos Direitos Coletivos e Difusos. 4. Dimensão de Direitos da Bioética. 5. Dimensão de Direitos Virtuais. 6. Fundamentos dos Direitos Humanos Emergentes.…

entrada e de integração à escola a todos os que estão fora do sis‑ tema de ensino. O “Brasil Alfabetizado” faz parcerias com Estados, Municípios, universidades, empresas privadas, organizações não governamentais, organismos internacionais e instituições civis como forma de potencializar o esforço nacio‑ nal de combate ao analfabetismo. O programa, articulado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalece políticas que estimulam a continuidade nos estudos e a reinserção nos sistemas de…

com capacidade para traduzir em termos pragmáticos contidos na Constituição seria o Poder Legislativo. Daí que na França, se desenvolve na cultura constitucional o legicentrismo. E aí vai ter como expressão mais acabada a ideologia da codificação, o Código de Napoleão, a escola das exegeses, a visão da Lei como ato mecânico de subsunção. O legislador era visto como encarnação da vontade geral. A Constituição era vista mais como uma espécie de ideário, com a proclamação de princípios…

legislativa, em torno da concretização de medidas que possam regular e colocar limites ao uso da terra. Isso se aplica tanto ao interior das unidades produtivas (matas ciliares, áreas de preservação, por exemplo, e que foram o centro dos debates em torno do Código Florestal) quanto fora delas (expansão de áreas indígenas, reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, delimitação de reservas, controle das terras pelo capital estrangeiro etc.). É nesse quadro de demanda crescente de…