Citações Icms Sobre Importação

verdadeiros fatos jurídicos." [4] Alfredo Augusto Becker, citando Pontes de Miranda, esclarece que "os crimes são atos jurídicos; porque atos jurídicos não somente os atos conforme o direito, os atos (lícitos) sobre os quais a regra jurídica incide, regulando-os; são-no também os atos ilícitos, sobre os quais incidem regras penais, ou de ofensa aos direitos absolutos, ou de reparação de danos; ou de violação dos direitos de crédito, ou outros." [5] Para o Direito Tributário é…

CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1 Evolução Histórica do Imposto sobre a Renda A criação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, segundo dados históricos, remete a Inglaterra no ano de 1798, pelo Primeiro Ministro inglês William Pitt. Segundo o Memorial da Receita Federal (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [200-?]), Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda: “Na última…

e oportunidade concorrencial 15 Patente e Segredo: Vale o quê? 16 Razões para não patentear 16 Contrato de Know How 16 TRIPS - Práticas anticompetitivas e propriedade intelectal 17 O CADE e os contratos de tecnologia 18 Franchising 19 Bibliografia sobre Franchising 20 Contratos relativos às obras protegidas pelo Direito Autoral 20 Utilização da Obra 20 Da Edição 20 Comunicação ao Público 21 Da Utilização da Obra de Arte Plástica 21 Da Utilização da Obra Fotográfica 21 Da Utilização de…

operações de importação e exportação. São incluídos dados sobre o clima organizacional e políticas internas para benefícios dos colaboradores. Observa-se claramente que para a Mandela buscar o seu crescimento contínuo é necessário buscar muito mais do que lucro. Deve focar em dados reais, conhecer a melhor maneira de “vender” seu serviço, manter seus colaboradores motivados e ter visão holística de seu mercado de atuação. Palavras- chaves: Empresa, Dívidas, Clientes, Concorrência,…

339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesrno foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o prograrna adotado na Faculdade de-Direito…

de informações contábeis........................................................31 Quadro 2 - Demonstração do fluxo de caixa – métodos direto e indireto. ...............................49 Quadro 3 - Comparativo entre as exigências dos organismos sobre Demonstrações Contábeis requeridas..........................................................................................................................50 Quadro 4 - Vantagens e desvantagens das Notas Explicativas…

SISTEMA TRIBUTÁRIO DESENVOLVIMENTO EM DEBATE — 212 SISTEMATIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE “SISTEMA TRIBUTÁRIO” Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa* 1. Sumário da sessão Há um consenso sobre a deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos,…

decisões conscientes e coordenadas sobre em que e como aplicar os limitados recursos, procurando obter deles os melhores resultados. O autor menciona também que as perspectivas de sobrevivência e sucesso de um empreendimento aumentam muito quando o empreendedor sabe o que quer fazer para iniciar um negócio e o que fazer para atingi-lo. Após o planejamento do negócio, o segundo elemento principal é o plano de marketing, o qual, segundo Resnik (1990), são as suposições sobre o provável…

evidencia da importância do uso das TICs em organizações empresariais; e o proporcionar uma revisão de literatura na área. Para consolidar estes objetivos tem-se como itinerário metodológico uma pesquisa documental, histórica qualitativa e descritiva sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão.…

seu lucro. Os clientes não buscam apenas inovações tecnológicas que melhoram o processo do produto, por isso as empresas estão se preocupando em inovar e preservar o meio ambiente e com a segurança no trabalho. O objetivo desse trabalho é explicar sobre a importância da inovação tecnológica para as empresas. A organização que investe em inovação tem muitos benefícios, como aumentar a confiabilidade dos produtos e serviços, melhorar e desenvolver novos produtos ou serviços, tem a…