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Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar. Gabarito 1b: Corretos: d, f, h, i Chave de correção – 1c Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa…

CHAVES DE CORREÇÃO DO MÓDULO PNAE 1 Atividade 1 - Escreva uma carta Chave de correção Em sua carta à dona Lourdes, você deverá discorrer sobre as funções sociais e políticas do Pnae, destacando as seguintes informações: :: Uma das funções do Programa Nacional de Alimentação Escolar é oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. :: Para aprender todo aluno deve estar bem…

Módulo PTE Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade I Atividade 1 1a. Complete as frases a seguir: Caderno de Atividades 3 Módulo PTE A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve ____________________________________________________________…

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo de Competências Básicas Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Módulo de competências básicas Caderno de atividades Atividade 1 A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras: :: Sociedade: :: Governo: :: Estado: …

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo de Competências Básicas Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Módulo de competências básicas Caderno de atividades Atividade 1 A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras: :: Sociedade: :: Governo: :: Estado: B) Agora, compare as definições…

responsabilidade do FNDE. - Um avanço significativo do Pnae se deu em 2001, com a Medida Provisória n° 2.178, que definiu, entre outras coisas, que na execução do Programa as entidades executoras têm de aplicar, obrigatoriamente, 70% dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal, à conta do Pnae exclusivamente em produtos básicos; respeitar os hábitos alimentares regionais e locais; e observar, nos processos de aquisição de produtos, a vocação agrícola do município,…

hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional. A Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 38/2009 determinam que o cardápio da alimentação escolar, está sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (entidades executoras), será elaborado por nutricionista habilitado, apre­sentado ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para sugestões, e deverá ser programado de modo a fornecer por refeição, no mínimo, 20% das…

deve oferecer necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de ao educando no ensino fundamental, através de de…

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES PTE 1 Notas: 2.45/3 1a. Complete as frases a seguir: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em…

UNIDADE 3 Atividade 14 A) O bom funcionamento do PNAE depende da atuação de vári- os responsáveis. Cite-os. O Bom funcionamento do programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de fazer a sua parte: O Governo Federal – ( por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda. As entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os…