Cesp 2004 Oab 2ª Fase Tributário

à primeira vista parece correta, pois reproduz quase literalmente o texto legal. Um exemplo de pegadinha de Inversão de Conceito (que neste caso não é de Prefixo) apareceu na prova para Auditor Fiscal da Previdência Social do INSS, elaborada pelo CESP em 2005: Julgue o item que se segue. A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada mediante comunicação ao servidor, e descontada em parcelas mensais cujo valor não exceda 10% da remuneração ou do…

Senado Federal Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador WALDEMIR MOKA 2º Vice-Presidente Senador CÍCERO LUCENA 1º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 3º Secretário Senador CIRO NOGUEIRA 4º Secretário Art. 1o A Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o ....................................................................................…

produto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. Ao definir o que se entende por produto florestal, a norma relacionou expressamente madeiras em toras, toretes, postes não imunizados, escoramentos, palanques roliços, dormentes nas fases de extração/fornecimento, mourões ou moirões, achas e lascas, pranchões desdobrados com moto-serra, lenha, palmito, xaxim, óleos essenciais, além das plantas ornamentais, medicinais e aromáticas, bem como as raízes, bulbos, cipó e…

constitucionais. Direito à VIDA É o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. Cabe ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: 1ª) o direito de continuar vivo; 2ª) o de ter vida digna quanto à subsistência. A vida viável começa com a nidação, ou seja, com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide. O feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se…

Presidente da Seção de Direito Público Desembargador RICARDO Mair ANAFE Presidente da Seção de Direito Criminal Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO Decano Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE CÂMARA ESPECIAL (sala 511 — 2ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE Desembargador EROS PICELI*** Desembargador ARTUR MAQUES da Silva Filho Desembargador RICARDO Mair ANAFE Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO…

e apresentar unidade de expressão. Ciente disso, o Superior Tribunal de Justiça – STJ sentiu a necessidade de contar com um guia voltado para a língua formal, a fim de que a uniformidade facilitasse a comunicação interna e a externa. Assim, em 2004, lançou na intranet o Manual de Redação e Revisão do STJ, depois denominado Manual de Padronização de Textos do STJ. Em 2007, publicou, mediante a Portaria n. 63, o Manual de Atos Oficiais Administrativos, complementando, com a nova ferramenta

Universitário e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito Administrativo 12ª edição 2011 Volume 19 ISBN 978-85-02-11340-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua…

iniciada no Senado. Temos, assim, a atuação de duas casas na votação do projeto, a casa iniciadora e a revisora. Podem ocorrer três hipóteses: 1ª) A casa iniciadora e a casa revisora aprovam. Resultado: o projeto é encaminhado ao presidente para a sanção. 2ª) Casa iniciadora aprova e casa revisora desaprova. Resultado: o projeto é arquivado. 3ª) Casa iniciadora aprova e casa revisora emenda. Resultado: o projeto é reencaminhado à casa iniciadora para a votação das emendas. . SANÇÃO.…

....................................................................... 484 8.1. Lei nº 10.826, de 22/12/2003 ........................................................................................................ 484 8.2. Lei nº 11.036, de 22/12/2004 ........................................................................................................ 489 8.3. Lei nº 7.102, de 20/06/1983 .........................................................................................................

total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Ao Professor José Cretella Júnior; pela amizade, incentivo e apoio de…