Cesare Beccaria

Para se entender melhor Beccaria, vai-se fazer um breve comentário acerca da evolução histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário. Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma

“protetora” desses sujeitos, pois começa a mostrar para as pessoas que, todos nós somos seres humanos e por mais que tenhamos causado um delito, temos o direito de ser julgado e o dever de nos defender quando estamos sendo torturados acima do permitido. Beccaria inicia seu estudo tratando da igualdade entre os homens. Que só as boas leis podem impedir os abusos dos indivíduos para com seus pares. Ele faz um convite para percorremos a história para verificarmos como as leis apenas…

humanitário a partir de Baratta, Batista e Beccaria São Luís - MA 2015 DANIELE LEMOS, EUGÊNIO VERAS FABIANA DA SILVA, FÁBIO ROCHA JANAÍNA BARROS, JÉSSICA RIBEIRO JORGE LUÍS, LEANDRA BRAGA MARIA JOSÉ DINIS, NIJMA MAHMUD ROBERTO MEDEIROS, SILVANA TERESA SILVA TARCÍSIO RODRIGUES, WILLIAM FRANÇA DAS LENTES DO CRIME AS LENTES DO DIREITO PENAL: uma investigação do “labeling approuch” e do direito penal crítico e humanitário a partir de Baratta, Batista e Beccaria Trabalho…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO, TURMA 2º B FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA ANA PAULA DE AGUIAR SÃO PAULO OUTUBRO/2013 UNINOVE – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO, TURMA 2ºB FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA SÃO PAULO OUTUBRO /2013 Sumário Sumário 3 I INTRODUÇÃO 4 II ORIGEM DAS PENAS…

pessoas. Foi Beccaria, entretanto, que veio a chamar a atenção de todos para idéia reformadora de uma pena. Para ele, "é melhor prevenir o crime do que castigar", e, com esse pensamento, escreveu seu livro, Dos Delitos e Das Penas, que fala explicitamente na função da pena, como nesse trecho: “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”…

objetivo de humanizá-lo, Cesare Bonesana Beccaria (Milão 1738-1794), produziu a obra denominada “Dos delitos e das penas” ( Dei deli/ti e de//e pene) , que passou a se constituir no alicerce teórico do Direito Penal em todo o mundo, manifestando-se contra o processo secreto, a tortura, a desigualdade dos castigos segundo as pessoas, a atrocidade dos suplícios, bem como se constituía em feroz crítico da pena capital. Porque, em verdade, teremos de reconhecer que Beccaria foi um…

interpretação das leis, dentro dos parâmetros do pensamento Aristotélico, isto é, o silogismo maior e a lei o silogismo menor é o fato praticado pelo agente, a consequência é a liberdade ou a prisão. Ainda como decorrência dos preceitos antes firmados, Beccaria relata que apesar da sua importância dentro do aspecto de julgamento dos crimes os magistrados não devem e nem podem interpretar as leis penais, uma vez que isto seria função dos legisladores. No intento de que o juiz não aja a…

ocultar tal crime. A pena de morte não se apóia em direito algum, a experiência de tosos os séculos demonstra que ela jamais deteve criminosos determinados a praticar ao mal. Sendo assim a melhor coisa a se fazer é prevenir os delitos, como cita Cesare Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas: É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa legislação não é mais do que a arte de…

Feiticeiras” escrito por Jacob Sprenger e Heinrich Kramer, datado de 1487, era um livro que tinha como intenção estabelecer parâmetros de quem seria ou poderia ser uma ameaça criminal. A era cientifica dá criminologia para muitos autores se deu início com Cesare Lombroso, considerando-o fundador da criminologia moderna, com a sua obra “Homem Delinquente” de 1876, que denominava a criminologia uma ciência empírica dedutiva, ou seja leva em conta fatos que já aconteceram, ciência…

habitantes. Pode-se, assim, perceber que é incorreto afirmar que a referida pena tem maior efeito intimativo do que as demais penas. Como diz o jurista Cesare Beccaria: "A pena de morte, pois, não se apoia em nenhum direito. É guerra que se declara a um cidadão pelo país, que considera necessária ou útil a eliminação desse cidadão."(BECCARIA, 2006, p.52) Observa-se que a pena de morte não inibe os criminosos e que com sua aplicação há possibilidade de inocentes morrerem.…