Cautelar De Arresto

com escritório na Avenida Atibaia nº 49 – Atibaia Jardim – Atibaia - SP, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO contra Horácio Fagundes, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 5.745.912-4, incrito no CPF/MF sob o nº 502.748.996-40, residente e domiciliado na Alameda Flamboyant nº 170 – Jardim Nirvana – Atibaia - SP, com base nas…

1. Diferencie tutela cautelar de tutela satisfativa citando dois exemplos; Resp: Tutela satisfativa é aquela que objetiva a satisfação de um direito material, é obtida através da cognição exauriente, ou seja, através de provas e alegações bem aprofundadas e o seu efeito é definitivo, fazendo coisa julgada material. Os processos de conhecimento e de execução são tipicamente satisfativos. Exemplo: um credor que teve o seu direito de crédito reconhecido contra o devedor através do processo…

4. ARRESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DA ............ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Severino de Araújo, brasileiro, casado, ferramenteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ................. n. ........., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto, em conformidade com os arts. 813 e s. do Código de Processo Civil, requerer a medida cautelar do arresto dos bens de Invicta Comércio de Ferragens Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua ................

satisfação do direito material CAUTELAR - com a demora que a tutela satisfativa tem, pode colocar em risco a própria realização do direito afirmado, surgindo o periculum in mora, por isso existe a tutela não-satisfativa, para assegurar o direito afirmado, neutralizando os efeitos maléficos do tempo. A tutela cautelar não visa à satisfação de um direito, ressalvado o próprio direito à cautela, mas visa assegurar a sua futura satisfação, protegendo-a. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR…

regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado..., sob o nº..., com escritório profissional na rua..., nº..., cidade, CEP..., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de TÍCIO GONZALES, nacionalidade, estado civil, profissional da área de..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro,…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

Resposta ao questionário: 1) Crie um quadro comparativo apontando as principais características e diferenças entre os processos cognitivo, executivo e cautelar. 2) O que se entende por processo sincrético? Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo)…

Teoria Geral do Processo Cautelar - D. Processual Civil IV - PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Ação cautelar não soluciona litigio, é um acessório, um mero instrumento do processo principal. 1) Noção Geral (Francesco Carnelutti) O fim do processo cautelar é evitar, no limite do possível, qualquer alteração do equilíbrio inicial das partes que possa resultar da duração do processo. 2) Características a) Instrumentalidade (799 CPC) – serve para a…

Medidas Cautelares e Satisfativas na Execução Tendo em vista a enorme velocidade das relações sociais, a qual rejeita as rigorosas e lentas formas do procedimento ordinário e considerando casos em que haja facilidade de investigação probatória, seja pelo caráter singelo da causa, seja pela evidência da razão do demandante, e relevância do interesse do pedido, é autorizado, conforme disposto no art. 615, III, do CPC, o requerimento pelo credor de medidas acautelatórias urgentes, ainda…

cognitivos, atos executivos e atos cautelares. O sincretismo rompe com a visão clássica de que é necessário que o processo de conhecimento seja de forma apartada do processo de execução. Hoje no Brasil, em uma mesma relação processual é possível praticar atos cognitivos, executivos e cautelares, devido ao sincretismo processual. Esse processo é aquele que permite dentro de uma mesma relação juridica-processual a pratica de atos jurisdicionais cognitivos, executivos e cautelares 3. O…