Cautelar Arresto Trabalho

0 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO NITERÓI / RJ 2007 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto A Vez do Mestre, em parceria com à…

Universidade Ceuma Curso de Direito DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS São Luís - MA 2012 Universidade Ceuma Curso de Direito DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Trabalho acadêmico destinado à composição da nota final referente ao 2º bimestre do 7º período da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de graduação em Direito (noturno) apresentado ao Centro Universitário do Maranhão – CEUMA II (Campus Cohama) – Professor: Gabina

a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts. 444 e 445 7. Do processo de execução: arts. 652 a 679 8. Da avaliação: arts. 680 a 685 9. Dos processos e procedimentos cautelares: arts. 796, 802, 813, 822, 839 a 843, 867” www.acasadoconcurseiro.com.br Processo Civil Do Serventuário e do Oficial de Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça, cujas atribuições são determinadas…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO TRABALHISTA (Art. 813 do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de…

956R - CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA 1- Medida Cautelar significa: a) Expressão utilizada referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório b) É o instrumento cautelar e é formado pelo procedimento; c) A expressão designa em que Livro a matéria está regulada; d) É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença Resposta . Alternativa D. Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato

Juiz de Direito: Maurício Petrauski Abertos os trabalhos, foi proposta conciliação que resultou exitosa nos seguintes termos: 1º para quitação integral do pedido, e também para a solução da distribuição da verba honorária entre as advogadas Drª Eliete Nogueira de Góes (OAB-MS 8993) e Drª Nilmare Daniele da Silva Irala (OAB-MS 12220), que será feita nos autos 0377690-44.2008.12.0001 e ainda para a extinção da medida cautelar incidental de arresto contida nos autos sob nº…

4. ARRESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DA ............ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Severino de Araújo, brasileiro, casado, ferramenteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ................. n. ........., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto, em conformidade com os arts. 813 e s. do Código de Processo Civil, requerer a medida cautelar do arresto dos bens de Invicta Comércio de Ferragens Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua ................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA -MG DISTRIBUIÇÃO URGENTE Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória, entidade sindical representativa dos trabalhadores na agricultura do município de Santa Vitória, inscrito no CNPJ nº 20.669.560/0001-40 com na Rua Minas Gerais, nº 704, Bairro centro Município de Santa Vitória- MG, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor Antonio Gomes Caetano, brasileiro, separado judicialmente, trabalhador

Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da tutela antecipada. IV) Diferenças e Analogias entre tutela cautelar e tutela antecipada. V) Fungibilidade. VI) Gênero “Tutela de Urgência”. VII) Projeto do novo Código de Processo Civil. VIII) Conclusões. IX – Bibliografia. I – O Processo Cautela no CPC de 1973: O Código de Processo Civil, publicado em 1973, o chamado “Código Buzaid”, reservou todo um livro para tratar da tutela cautelar. Tal…

provisoriamente, direitos até o momento em que o Estado-Juiz possa decidir, definitivamente, a demanda, resolvendo, inclusive, o pagamento das custas processuais e o ressarcimento do dano causado à vítima do delito. São elas um conjunto de medidas cautelares que servem para a garantia da responsabilização pecuniária do criminoso. Busca-se ASSEGURAR futuro ressarcimento do ofendido ou herdeiros. Assegurar o ressarcimento da vítima! DO “SEQÜESTRO” DE IMÓVEIS (artigos 125 a 131 do CPP)…