Castração Química

6023:2002 ABNT): HEIDE, Márcio Pecego. Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1400, 2 maio 2007 . Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro#ixzz2ZV3SzZbi http://jus.com.br/revista/texto/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro Castração química para autores de…

A castração química tem o objetivo de fazer com que o agressor não seja capaz de cometer o abuso antes praticado. Principalmente no Brasil, onde as penas não são severas e geralmente os criminosos voltam às ruas em pouco tempo, isso seria viável para proteger prováveis vitimas destas pessoas com antecedentes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Mas é importante saber que não é só o desejo sexual que impulsiona esses ataques, e a própria psicologia e psiquiatria mostram que…

direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas funções e o e criminologia pro réu; 4 A castração química no direito internacional; 5 As drogas…

novamente, alegando – se que será de maior eficácia. Desenvolvimento Tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei 522/07, o qual prevê a aplicação da pena de castração química em desfavor dos condenados pela prática de crimes sexuais quando o sujeito passivo do crime é criança ou adolescente. A denominada "castração química" consiste na aplicação de injeções hormonais inibidoras do apetite sexual, aplicadas nos testículos, conduzindo o condenado à impotência couendi – impotência…

DIREITO DE TRABALHO I INTRODUÇAO AO DIREITO DO TRABALHO 1 – TERMINOLOGIA: A ETIMOLOGIA DA PALAVRA TRABALHO DERIVA DO LATIN TRIPALLIUM OU TRIPALUS: FERRAMANTAS DE TRES PEDRAS QUE IMOBILIZAVA CAVALOS E BOIS PARA SEREM FERRADOS. CURIOSAMENTE ERA TB O NOME DADO A UM ESTRUMENTO DE TORTURA USADO CONTRA ESCRAVOS E PRESOS , QUE O RIGINOU O VERBO TRIPALHARE, CUJO O PRIMEIRO O SIGNIFICADO ERA TORTURAR. OS GREGOS DIFERENCIAVAM O TRABALHAOS CRIATIVOS(ARTISTAS E DAS ELITES) DO TRABALHO BRAÇAL OU…

uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que este tipo de tratamento já é realizado em vários países e que traz grande beneficio para a sociedade, pois, ficou comprovada uma baixa significativa da reincidência dos condenados por este tipo de crime. Antes de alguns indivíduos rotularem a castração química como um ato desumano, uma afronta

A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PAULO HENRIQUE PERES GUALDA ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEFICIENTES MENTAIS MARINGÁ - PR 2013 ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEFICIENTES MENTAIS . Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção da nota do quarto bimestre na disciplina Pesquisa Jurídica da Graduação em Direito, sob a orientação da Prof. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin.

CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA CRIMINOSOS SEXUAIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO................................... 3. 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................ 3. 3. OBJETIVOS

A castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis uma sucinta reflexão sobre o projeto de lei 5398/13 Resumo: O artigo analisa brevemente o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime, versando sobre sua manifesta inconsistência por ser temporária, e inconstitucionalidade diante da ordem…