Casos Concretos De Processo Civil Processo Cautelar

Rio de Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( ) _____________ _____________________________________________ Prof. EDSON Rio de Janeiro 2013 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem as medidas assecuratórias do…

instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo, dando eficácia à solução dos litígios, levando-se em conta certos limites para concessão da antecipação de tutela, considerando os conflitos entre direitos individuais fundamentais que podem ocorrer no caso concreto, através de uma pesquisa exploratória, desenvolvida na…

Teoria da ação A teoria da ação ou no caso a teorias do direito da ação são bastante importantes, seja por seu valor histórico, seja por sua aplicabilidade da prática atual. A ação A ação é o direito que cada pessoa possui de obter respostas do poder judiciário, de fato esse direito da pessoa não pode ser impedido porque ele é um direito constitucionalizado. Essa ação é diversa do processo. Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam…

Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de monografia apresentado como requisito para…

PENAL I DOCENTE: TAMARA DISCENTE: SARA MANUELE COSTA DOS REIS RESENHA DO LIVRO DIREITO PROCESSUAL PENAL. AURY LOPES JUNIOR Capitulo XV Prisões Cautelares E Liberdade Provisória: A (In)Eficácia Da Presunção De Inocência. A presente resenha vem expor os principais pontos do Cap. XV do Livro do Aury Lopes Jr. O capitulo trata sobre as prisões cautelares e a liberdade provisória no Brasil. O autor terce críticas e posicionamentos inovadores na interpretação dos dispositivos legais que…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

são as espécies de tutela de urgência? O gênero tutela de urgência subdivide-se em duas espécies distintas: a tutela antecipatória e a tutela cautelar. Apesar de apresentarem pontos convergentes, assentado é que ambas não se confundem. Segundo ensinamentos de Ovídio Baptista, a tutela cautelar se define da seguinte forma, A tutela cautelar é uma forma particular de proteção jurisdicional predisposta a assegurar, preventivamente, a efetiva realização dos direitos subjetivos…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao…

por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se tornem inúteis diante do perecimento do processo. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido…