Cautelares - Projeto do Novo CPC

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS
Curso de Direito

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AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
PROJETO LEI N. 8.046/2010

Brasília
2013
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AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
PROJETO LEI N. 8.046/2010

Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I.

Brasília,
2013

SUMÁRIO

I APRESENTAÇÃO ................................................................................................................4
II REFERNCIAL TEÓRICO .................................................................................................7
II.1 Processo e tempo ...............................................................................................................7
II.2 Processo principal e processo cautelar ...........................................................................8
II.3 A ação cautelar ..................................................................................................................9
II.4 Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia ..................................................................................................10
II.5 Classificação das medidas cautelares ............................................................................12
II.6 Requisitos da tutela cautelar ..........................................................................................15
II.7 Oportunidade da providência cautelar. Tutela cautelar ex officio. Cautelar incidental .................................................................................................................................18
II.8 Poder geral de cautela