Casos Concretos De Narrativa Juridica

com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente habeas corpus, alegando, justamente, a ausência de base fática da acusação. Para sua “surpresa”, no entanto, recebe como resultado de seu esforço uma lacônica resposta que, sequer analisando o caso em si, alega ser…

jurisdicionais: a pacificação social e a harmonia política e jurídica na convivência dos seres humanos. Este trabalho procura conceituar, delinear e esclarecer os elementos essenciais de três dos principais institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em comum a finalidade de resolução satisfatória e eficiente do processo, contribuindo em âmbitos distintos para que tal meta seja atingida; no primeiro caso, ao auxiliar na formação da…

Conforme o §1º do art. 840 da CLT, as etapas da Reclamação Trabalhista são as seguintes: 1 – Endereçamento - é o juízo ou Vara para onde é dirigida a petição. Deve-se colocar o local onde o Reclamante prestou os serviços ou o local informado pelo caso concreto. 2 –Qualificação do Reclamante – após direcionar a Reclamação através do endereçamento, é necessário informarmos quem é o Reclamante. Os dados devem seguir, preferencialmente, a seguinte ordem: nome da pessoa, nacionalidade,…

enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor – colocar em perigo, deixar a descoberto. Elemento subjetivo do tipo:…

Pelos óculos de Dworking Autor: Daniel Moura Gomes Matéria: Introdução ao Estudo do Direito 2 Professor: Paulo Blair 1o semestre de 2011 Pelos óculos de Dworking: o que é a norma jurídica? O autor trabalha em suas obras "Os direitos podem ser controversos" e "O Império do Direito" algumas formas de interação entre dois produtos da (e não exculsivamente) história: o ser humano contemporâneo – sujeito, passional, faminto…

Estudos de Psicologia 2002, 7(2), 371-378 371 A narrativa como uma técnica de pesquisa fenomenológica Elza Dutra Universidade Federal do Rio Grande do Norte Resumo Este artigo apresenta a narrativa, segundo as idéias de Walter Benjamin, como uma modalidade de pesquisa na perspectiva fenomenológica. A partir de estudo realizado pela autora através de narrativas, introduzem-se os fundamentos teóricos e metodológicos da perspectiva fenomenológica, ancorados na ontologia heideggeriana e nas

administrativo – Pela nulidade do auto de infração e multa Conforme é sabido, em qualquer procedimento valido administrativo ou jurídico, a observância do principio da ampla defesa e contraditório prevalece, sob pena de nulidade e imposição. No presente caso, a empresa autuada não recebe por meio de qualquer representante legal a intimação para apresentação de defesa, vindo a ser revel no procedimento. A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do Processo Administrativo…

direito estadunidense demonstrou ter no passado uma notável capacidade para absorver críticas acadêmicas e populares, subsiste uma grande esperança para uma revisão semelhante no futuro”. (ARCKEMAN, p. 32). “Se a nova geração de acadêmicos da área jurídica provar seu valor, podemos crer que esse processo de reorientação histórica já começou. Nos últimos anos, os jornais de direito não mediram esforços para acrescentar projetos críticos de porte, já assimilados por muitos cientistas e…

com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, pois o Direito Penal tem como bem jurídico tutelado o patrimônio, o qual foi lesionado no caso em questão. Houve uma violação de um domicílio no período noturno para furto de pequeno valor; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente pelo trio, contendo também no delito…

Moraes Unidade I O sentido das palavras na linguagem jurídica Polissemia e Homonímia Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os…