Carvalho Paulo De Barros

especiais, procura realizar, praticamente, estes princípios e estas leis científicas [...]” (O direito e a vida dos direitos, 5. ed. anot. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: RT, 1999, p. 456). 3 A ambiguidade da expressão “interpretação” (do tipo, processo/produto) não passou despercebida por Paulo de Barros Carvalho, que anotou: “Antes, porém, de tocar nesses dois pontos, axiomas que são de todo e qualquer empenho interpretativo, creio que se ajeita aqui uma…

TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, “são fatos criadores de normas” (Carvalho, 2012, p. 83). Assim, por fontes do Direito se entende como tudo aquilo…

propósito, insta repetir, aqui, as abalizadas palavras de Paulo de Barros Carvalho, para quem “a proposição afirmativa de que a imunidade é instituto que só se refere aos impostos carece de consistência veritativa. Traduz exacerbada extensão de uma particularidade constitucional que pode ser facilmente enunciada mediante a ponderação de outros fatores, também extraídos da disciplina do Texto Superior”[6]. E arremata o mestre da PUC de São Paulo: “não sobeja repetir que, mesmo em termos…

14/11/2009 1. LUÍS BOECHAT – CPF 889238277-20 2. MARIA CRISTINA PONTES EVANGELISTA - CPF: 713.986.947-20 3. FLORISBELA GOMES MOREIRA - CPF: 694.471.367-53 4. ADEMIR CAMPBELL DA COSTA - CPF: 763.132.127-20 5. ROSINÉIA MARIA DE BARROS - CPF: 851.301.257-20 6. TÂNIA MARIA TEXEIRA VASQUE - CPF: 070.668.817-10 7. AGNALDO SAMPAIO DUQUE - CPF: 889.702.647-87 8. KELLY PATRICIA DOS SANTOS - CPF: 108.713.137-52 9. RAFAEL VIEIRA - RG: 27.272.173-1 10.…

ALCÂNTARA FELIPE SILVA BRAGA DHIÉSSICA DUTRA DA SILVA VANESA MACHADO NUNES JULYETE CANTANHEDE DA SILVA EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMETO RAYANE FERREIRA DE CASTRO THAIS NARA SAMPAIO VIANA EDIVANDA DO NASCIMENTO FREIRE ISABELA RODRIGUES DO NASCIMENTO PAULO MARCELO ALVES DANIELE DA SILVA BANDEIRA LUCIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO JONATHAN DE SOUSA PAIVA ISLANE RABELO DE FREITAS GADIANA GADELHA DE SOUZA GABRIELA COSTA SILVA FRANCISCO CARLOS LOPES ARAÚJO MARCELA REGIA LEMOS DE…

Araújo / 382002527, Bruno De Almeida Melo / 382025745, Cauélisson Lima De Andrade / 382099159, Cigliane Feitosa Dos Santos / 382046685, Clarissa Leite Guimarães / 382065134, Cleyton Holanda De Brito / 382040135, Cosme Alves Serra / 382047203, Dângelo Carvalho Dantas / 382067298, Daniel Duarte Lima / 382054696, Danielle Prado Bandeira / 382145296, Danielle Vanuscka Batista De Araújo Maia / 382011232, Danilo Breno Pinho Do Nascimento / 382133835, Diego Lira Fernandes Leon / 382039302,…

As garantias podem ser pessoais ou reais, quanto à sua natureza. Constituem o reforço que o credor tem, juridicamente, de fazer-se valer, de forma acessória, para o cumprimento, pelo devedor, do negócio principal. Segundo entendimento de Paulo de Barros Carvalho, as garantias são meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de receber a prestação de tributo. Então, pode-se dizer que a garantia é o meio que o Estado tem de assegurar o direito subjetivo de…

(ordenamento jurídico, interpretação do direito positivo, momento social e etc.), devidamente organizado e coerente entre si. No tocante ao ordenamento jurídico, seria um dos elementos do sistema, concordando com a ilustre observação do mestre Paulo de Barros Carvalho. De maneira alguma o direito posto se caracterizaria como sistema, sendo até menor que o ordenamento jurídico, pois entendo como integrante do mesmo. SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS…

Leitura obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, Revista de Direito Tributário nº 115, p. 84-95. Leitura complementar…

Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo 1 - Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Gustavo Fernandes de Carvalho (turma de 3.ª feira) Professora: Renata Bilhin SEMINÁRIO VI Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como a regra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou…