Cartorio Civel Planejamento

especificado em rodapé, onde poderá receber as comunicações forenses de estilo, com o respeito e o acato devidos, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer a NULIDADE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL realizada administrativamente no 10 Cartório de Registro de Imóveis a pedido do ora requerido/Interessado I I, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade na _ inscrita no CNPJ n° , representada por seu Sócio , brasileiro, casado, empreendedor, CPF n°…

denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, que recebeu, a nomenclatura de família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade…

quando o menor abrir o seu estabelecimento civil ou comercial, diante da complexidade dos atos empresariais, faz-se pudente a instauração do procedimento de jurisdição voluntaria para ser judicialmente declarada por sentença e registrada no respectivo cartório. • A continuidade da empresa por incapaz é quem não atingiu a maioridade ou não foi emancipado, pode continuar a empresa, em caso de incapacidade superveniente ou por herança, assumindo a responsabilidade pela empresa que no…

trem desenvolve é importante, mas para chegar no horário é necessário que o tempo de parada em cada estação seja somente o necessário. Desta forma, irrazoável é o processo que tramitou mais lentamente que o necessário e/ou que parou nas estações (cartórios, gabinetes, promotorias, oficiais de justiça, etc.) mais tempo que o necessário, gerando um prejuízo no final a demanda. Ainda por essa metáfora de raciocínio, há condições exteriores que influenciam o tempo de trajeto. Com o processo…

DE ALAGOAS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS 11 Médico do Trabalho Realiza exames médicos demissionais e pré-admissionais dos candidatos a emprego e exames médicos periódicos de todos os empregados da Companhia; Participa de estudos, planejamento e execução de programas, visando a saúde ocupacional dos empregados; Executa outras tarefas compatíveis com o cargo. 12 Psicólogo Estuda, pesquisa, planeja, controla, assessora, avalia e executa atividades que requeiram…

meio de provas a verdade dos fatos. A prova pericial “consiste em exame, vistoria e avaliação”.Do exame, o perito judicial contábil examinará o processo que lhe for passado no prazo de cinco dias contados a partir do recebimento do processo no cartório. Após analisar o processo no prazo estabelecido, o perito contábil decidirá se aceita ou não realizar perícia. Da vistoria, o perito estuda todos os fatos e coisas e aplique estudos de caso se necessário, colha documento para juntar à conclusão

médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 05 de dezembro de 2014,…

médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 05 de dezembro de 2014,…

infra-citado, in verbis, positivou: Art.226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) O mesmo artigo, 226, no parágrafo 7° diz: 7°. Fundado no princípio da dignidade de pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é de livre decisão do casal. Vemos uma melhora , quando o parágrafo 7° do artigo, 226 se refere no`` princípio da dignidade humana e na paternidade responsável ´´. O termo ``paternidade responsável ´´ pode ter mais de uma…

uniões homossexuais, diferentemente dos demais estados da Federação. Ampla jurisprudência foi gerada, versando sobre o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo29, direito real de habitação30, direito à herança31, 29 Apelação Cível nº 70001388982. EMENTA: União homossexual. Reconhecimento. Partilha do patrimônio. Meação paradigma. Não se permite mais o farisaísmo de desconhecer a existência de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a produção de efeitos…