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facilidade com que se pode passar de um credor para o outro, ou seja, uma pessoa chamada Vitoria recebeu uma nota promissória de Mateus, porém não tendo dinheiro usa a nota promissória para comprar determinado produto em um estabelecimento, Antônio o dono do estabelecimento irá com a nota promissória receber o dinheiro de Mateus. São atos jurídicos de efeitos específicos quando a criação de titulo de credito com o preenchimento adequado da cártula e sua emissão, o bem da segurança não é só das partes devedor e credor mas também de todos os envolvidos, o mercado por onde o título poderá circular. De acordo com Waldírio Bulgarelli (1995) apresenta os requisitos essenciais dos títulos de crédito como sendo: a Cartualidade, a Autonomia e a Literalidade. Cartualidade: Apresenta o Autor Waldóirio Bulgarelli (1995) como cartularidade (também chamada de incorporação) como sendo a materialização do direito no documento, motivo pelo qual se diz que o direito se incorpora ao documento. A expressão carturalidade ou direito cartular (de chartula, do baixo latim) é empregada para significar tanto a incorporação do direito ao documento, como o direito decorrente do título em relação ao negócio fundamental, chamado por isso mesmo, o negócio subjacente, de relação extracartular. Portanto, em decorrência da incorporação do direito no título: quem detenha o título, legitimamente, pode exigir a prestação; sem o documento, o devedor não está obrigado, em princípio, a cumprir a…

já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito , além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz. 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? Os títulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do endosso. Ao se estudar o mecanismo de transferência dos títulos com todas as suas implicações,…

obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas distinguem dela na exata medida em que a representam. Dentre as definições de título de crédito a do Italiano Cesare Vivante é a mais prestigiada, onde diz que “título de crédito é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, porém a principal definição adotada é a que esta expressa no art. 887 do código civil de 2002. Art.887 – Título de Crédito, documento necessário ao…

qualquer formalidade. Cartularidade É o princípio da posse, quem detém o título tem legitimidade para exigir o cumprimento do crédito nele incorporado. A palavra cartularidade provem de “cártula” que vem do latim que significa “pequeno papel”, logo tal característica significa que o crédito deve ser documentado. O princípio da Cartularidade assiste o credor do Título de Crédito para que este possa exercer seu direito representado na cártula, para tanto é necessário que o credor se…

direitos literalmente declarados sobre um documentos em papel), elaborada pela teoria geral dos títulos de crédito. Imaginamos que os títulos de crédito não deixarão de existir, mas terão utilização reduzida. Declarações cambiais de maior importância como, por exemplo, o aceite e o aval, deverão ser reformuladas, simplesmente porque o título, enquanto documento matéria, dotado de natureza de coisa corpórea, está deixando de existir em sua forma física. Dessa forma, os princípios…

BISPO SOBRADINHO - DF 2013 GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE DIREITO EMPREARIAL Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota. SOBRADINHO - DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 DESENVOLVIMENTO 05 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO Nesse trabalho…

1 vista o ttulo de crdito que no contenha indicao do vencimento. 2 Considera-se lugar de emisso e de pagamento, quando no indicado no ttulo, o domiclio do emitente. 3 O ttulo poder ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio tcnico equivalente e que constem da escriturao do emitente, observados os requisitos mnimos previstos neste artigo. As partes envolvidas nos ttulos de crditos so pelo menos duas o emitente (devedor) ou sacador, e o beneficirio (credor).…

2002 contem normas sobre os títulos de créditos(art.887 a 926) que se aplicam apenas quando compatíveis com as disposições constantes de leis especiais ou se inexistentes estas(art.903), de modo sumario são normas do código civil de 2002. PRINCIPIO DA CARTUALIDADE; estes principiam determina que o titulo de credito deve se representar através de uma cártula, ou seja, em papel em que se especifica a obrigação. Desse estante, resume-se o credito a termo. No entanto, essa não é a sua…

EMPRESA III Princípios 1- Cartualidade (cártula): diz respeito ao fato de que para o exercício do direito representado no título de crédito (cártula)é necessário a apresentação do documento. Presume-se em determinadas situações que a titularidade do direito (beneficiário) e daquele possuidor de boa fé. Este princípio é também identificado como princípio da doumentalidade. Na hipótese de cobrança judicial o exequente deverá ter a cautela em substituir o título ou os títulos objetos da…

aspecto secundário, porque ela somente aceitou tutelar alguns princípios sociais, buscando sua sobrevivência comercial. Esses princípios constitucionais pela visão de poder fomentar negócios e abrir novos horizontes na busca de incrementar e consolidar os seus produtos e serviços para o consumo da população, carente dos direitos e princípios básicos dos direitos fundamentais e sociais constitucionalmente previstos. Assim, o Estado consegue fornecer aos seus cidadãos os direitos básicos…