Cartas De Doação

foram lançadas as bases do primeiro regime de governo instituído no Brasil. Este regime data de 1534 e é representado pelas Capitanias Hereditárias, como decorrência de dois atos simultâneos: cartas de doação e cartas de foral. As cartas de foral constituíam uma consequência e um complemento das de doação; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse e os direitos e privilégios dos donatários, ao passo que aquelas eram um contrato enfitêutico, em virtude do qual se constituíam perpétuos

http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da…

2 1-Floral ou carta floral era o diploma concedido pelo rei ou por seu senhor laico á determinada terra, contendo normas que disciplinam as elações dos provadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas contas de privilegio. No Brasil, o floral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração de terras entre os principais direitos e deveres destes donatários, fixados na carta…

maneiras de se realizar uma campanha de fundos. Listamos abaixo algumas delas: Escreva uma Carta: É um dos métodos mais eficazes e simples. Mande cartas para amigos, familiares, colegas de trabalho ou estudo, associados de clubes em que seja sócio, fundações, igrejas, organizações humanitárias, bancos e comerciantes locais, enfim: para todos a quem você possa “vender” essa idéia. Seja objetivo, escreva uma carta de uma página e cinco parágrafos: no primeiro, faça apresentações…

Trabalho de grupo da disciplina de História Tema : O surto dos Tangomaos em consequência da Carta Régia de 1472 Elementos do Grupo : Brayner Nº2 Dilma Nº 6 Eliane Nº 8 Flávia Nº 10 Ricardo Nº25 Índice * Contextualização do povoamento da ilha de Santiago ; * Causas que levaram a implementação da Carta de Limitações de 1472; * Vantagens e consequências da sua implementsção; * Os Lançados ou Tangomaos ; * Conclusão ; * Bibliografia Contextualização do…

TERRA” XVII – PORTUGAL – FORÇADO A INTENSIFICAR AS NAVEGAÇÕES - A DESCOBERTA 1 – D. MANOEL I - DUARTE PACHECO PEREIRA – EXPEDIÇÃO LOCALIZADORA ( 1498) - GUIA PARA CABRAL 2 – 22 DE ABRIL DE 1500 - CABRAL NO BRASIL – PERO VAZ CAMINHA “A CARTA” “ MILHOES DE ALMAS” 3 – EXPEDIÇÃO DE RECONHECIMENTO 1ª 1.501 – GASPAR LEMOS 2ª 1.503 – GONÇALVES COELHO - AMERICO VESPUCIO “BRASIL CONTINENTE” TRATADO DE TORDESILHAS 370 LÇEGUAS ILHA DE CABO VERDE “ BULA INTER COETERA” 100…

resultados, os pesquisadores enviaram aos escolhidos - os bons e os nem tão bons - uma carta solicitando donativos para uma entidade beneficente. O detalhe é que havia duas cartas diferentes, divididas aleatoriamente entre os grupos: uma com solicitações vagas, abstratas; outra contendo pedidos e instruções específicas. A primeira pedia que levassem comida enlatada; a outra, uma lata de feijão. Uma sugeria que a doação poderia ser feita em qualquer dia da semana; outra agendava…

podem as pessoas agruparem-se e, de forma consistente, mobilizarem-se na execução de tais objetivos? O primeiro passo para se constituir uma entidade não governamental (ONG) é a mobilização, convocando-se uma reunião informal através de telefonemas, cartas, anúncios, panfletos e jornais, ou outros meios, para atrair pessoas em relação à importância da criação da entidade respectiva, marcando uma data e horário para uma apresentação inicial dos objetivos e atividades da mesma.…

primeira carta dos Direitos Humanos No Mundo. 1. Mais afinal o que são Direitos Humanos? Humano: (substantivo) um membro da mesma espécie homo sapiens; um homem ou uma mulher ou uma criança. Direitos: (substantivo) os direitos que você tem porque é humano. Direitos Humanos estão baseados no principio de respeito em relação ao individuo, e que cada pessoa é um ser moral e racional e merece ser tratado com dignidade, pois são direitos universais. Positivado nos artigos 1 ao…

sobre os seguintes tributos: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) O Imposto de Transmissão de Bens, na legislação de 2006, é dividido em ITBI – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” e ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação com a Emenda Constitucional nº 5 de 1961. 1) De quem é a competência para instituição do tributo? R: Com a promulgação da Carta Magna de 1988, os impostos “Inter Vivos” e “Causa Mortis”…