Carta Escolar e Micro Planificação

1.1 Comportamento da produção Agricultura Caracterização dos produtores Continua por se fazer um estudo que permita a caracterização científica – pelo menos em termos económicos e sociológicos – dos agricultores angolanos71. A Lei n.o 30/11, das Micro, Pequenas e Médias Empresas, ou um seu possível regulamento, teria sido uma boa oportunidade para tal72. Como consequência, mantém-se a anacrónica divisão entre agricultores familiares e empresariais. O CEIC tem vindo a questionar esta…

estatais e empresas dos setores de metalurgia e petroquímicos não são tão eficazes em seus compromissos com a lei ambiental, bem como as empresas pequenas que são mais difíceis de se enquadrarem e cumprirem seus compromissos perante a lei ambiental. A Carta Magna da Venezuela é favorável ao desenvolvimento sustentável do país e permite que o desenvolvimento industrial se processe, desde que corretamente realizado. O amparo legal e as exigências da lei ambiental é que deverão nortear,…

retardar o despotismo, mas não evitá-lo. Daí que o processo civilizador não mais apenas produz a individualização, mas passa a necessitar de sua alta qualidade para prosseguir. Definitivamente, nas condições atuais, nunca o macro dependeu tanto do micro. BIBLIOGRAFIA Araújo, Cícero 2000 “República e Democracia” em Lua Nova (São Paulo) Nº 51. Araújo, Cícero 2002 “Estado y Democracia” em Boron, Atilio e Vita, Álvaro de (orgs.) Teoría y Filosofía Política. La recuperación de los…

que restaria como única alternativa de liberdade Condição juvenil e modelos contemporâneos de análise sociológica das juventudes 3) 4) 5) 6) 25 e criatividade de ações na esfera micro e cotidiana, por meio de produções culturais e criações identitárias. Nesta preocupante inversão – do macro ao micro, da evolução absoluta ao relativismo absoluto –, esta visão não parece perceber, ou pouco problematiza a integração, mais ou menos bem resolvida, entre as tendências da “sociedade…

Novembro/2012 Prefácio Não aprendemos para a escola mas para a vida, diziam os Antigos, querendo com isto significar que o conhecimento adquirido na escola tem um valor intrínseco, que de longe transcende as circunstâncias e exigências do universo escolar. Os tempos e as vontades mudaram. Atualmente, a preocupação que parece servir de norte a quase todo o ensino que se ministra entre nós é fazer o discente absorver e memorizar o maior número possível de informações, sem ordem…

britânico, a defesa de currículos regulares, exames especiais e concursos refletia o desejo de restringir a oferta dos cargos aos donos dos títulos educacionais. Frente à burocratização, as instituições de ensino tiveram que adaptar seus currículos escolares para atender a demanda pelo conhecimento especializado. Na medida em que se restringe o acesso ao aparato burocrático, a peritagem técnica fortalece o “elemento estamental” dos burocratas, de modo que, “tudo isso cria tendência de…

exercida para preservação da ordem pública(...)”, sendo que tal previsão é objeto da incessante crítica especializada que o identifica como o modelo de segurança típico dos regimes autoritários, no descompasso do que se pretendeu com a promulgação da Carta de 1988. Argumentam os críticos desse paradigma que a segurança pública assim configurada serve à preservação de uma ordem preestabelecida – manutenção do status quo – por aqueles que dominam o processo de escolhas políticas,…

101), Daniel Machado da Rocha e José Pauio Baltazar júnior (2006, p. 40). STF, Ai-AgR 618777/Rj, Rei. Min. Sepúlveda Pertence, 1a T., DJ 03/08/2007. to, a garantia contra a perda do poder aquisitivo - se faz, como preceitua o artigo 201, § 2o, da Carta Magna, conforme critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. Recurso extraordinário não conhecidoV6 Nesse mesmo sentido, colaciono a seguinte decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região: "PREVIDENCIÃRIO.…

continuam sendo de grande magnitude". "Há mais de 350 milhões de casais que continuam carecendo de acesso a serviços de planejamento da família. Cerca de 137 milhões de mulheres querem adiar seu próximo parto, ou adiá-lo, mas não utilizam métodos de planificação da família; outras 64 milhões utilizam métodos de menor eficácia" (ANSA, 2004). Fonte: http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=16423 Considerando o aumento da população e o modelo de produção…

indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - julgar, em recurso ordinário: a) os “habeas-corpus” decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do…