Administração pública

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INTRODUÇÃO

Abordar a temática da gestão pública no Brasil significa percorrer um caminho traçado por idéias, imaginários, temores e esperanças, enfim, um percurso repleto de representações que antecedem qualquer análise jurídico-positiva do tema. O uso da expressão é difundido no cotidiano: tudo indica que o termo seria mais ajustável aos novos campos discursivos. Tanto na esfera privada, quanto no setor público, fala-se em gestão de negócios, gestão imobiliária, gestão do ensino, gestão da saúde, gestão portuária, gestão urbana, gestão do meio ambiente, gestão dos custos sociais. No entanto, existe certo receio quando se deixa a perspectiva pontual desses setores especializados, que lidam com problemas organizacionais do cotidiano, para se falar em gestão pública ou gestão da coisa pública, quiçá porque isso questione a lógica padrão de atuação administrativa na esfera pública. Por um lado, muitos agentes públicos que trabalham em órgãos do núcleo burocrático da Administração Pública já adotam práticas de gestão no cotidiano de trabalho, realizando fluxogramas de desempenho, balancetes, projetos de serviço, sistemas de pilotagem, painéis de controle, reunião anual de atividades, incentivos de formação dos agentes, ou seja, usam várias ferramentas de gerenciamento público, sem saber que o fazem. Novas práticas são aplicadas no cotidiano sob as vestes de antigas representações do agir administrativo, como se tais práticas integrassem originalmente o modelo burocrático de organização pública. Por outro lado, muitos agentes públicos defendem o avanço das práticas de gestão pública, asseverando os benefícios da flexibilização quanto aos entraves lógico-formais da burocracia, mas se apegam a procedimentos estanques, em detrimento da capacitação dos agentes públicos e dos próprios cidadãos. Velhos métodos são usados no cotidiano sob a égide de aparente gerencialismo. Em ambos os casos, os hábitos divergem dos discursos.

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Frente à carga simbólica que adere