Carater Do Salario

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......................................................................…

2: Nota: Não gerada O que diz o art. 611 da CLT sobre a Convenção Coletiva de Trabalho? Alternativas: 1 - É o acordo de caráter normativo, pelo qual apenas um Sindicato representativo de categoria econômica e profissional estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. 2 - É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de

a) Remuneração é o mesmo que salário? Segundo o artigo 457 da CLT, considera-se salário a contraprestação direita devida pelo empregador ao empregado em virtude do serviço prestado em face do contrato de trabalho. Entretanto, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as gratificações pagas por mera liberalidade

TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento. Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário. - Reconhecer preceitos de proteção ao salário. - Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial. - Perquirir sobre a possibilidade de aplicação de…

DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos…

saúde, que exige que o poder público atue em favor do cidadão. Os direitos sociais do cidadão correspondem a uma prestação positiva do estado. Em caráter econômico e social, e não individualmente, firmando o objetivo de melhorar as condições de vida na sociedade. Esta geração de direitos está vinculada com condições de trabalho, regularizando o salário mínimo, sendo assim fazendo se digno, com o horário de trabalho, o direito a aposentadoria, cargo, FGTS, vale transporte, férias anuais…

REMUNERAÇÃO PORTO VELHO/RO, ABRIL DE 2011 1. Distinção entre Remuneração e Salário A remuneração representa todas as parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função de sua prestação de serviços ao empregador ou ainda pela mera existência da relação de emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de…

Definição de Salário O conceito de salário refere-se à remuneração regular atribuída pelo exercício/desempenho das funções no âmbito de um emprego/trabalho. O termo deriva do latim salarĭum, que está relacionado com o “sal” (outrora, era a forma primária de pagamento). Por vezes, há quem use o termo saldo cuja origem deriva do termo latim solĭdus (“sólido”, que era o nome de uma antiga moeda romana), como sinônimo de conta paga/liquidada (conta esta podendo ser o próprio salário).…

parcelas fundiárias referentes aos salários não pagos, e não o correspondente a todo o pacto, nos termos da SUM 363/TST. Neste sentido é o entendimento doutrinário: “A Medida Provisória nº 2.164-01 acrescentou o artigo 19-A à Lei nº 8.036/90. Estabeleceu que é devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses do parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição, quando mantido o direito ao salário. A Lei não esclarece se os…

eREMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1- SALÁRIO O termo salário deriva do latim salariu. Representava, na antiguidade, uma ração de sal, constituindo uma das primeiras formas de pagamento dos trabalhadores livres, já que o escravo prestava serviços sem qualquer contraprestação. O contrato representa uma das fontes de obrigações, ao lado do ato ilícito, da declaração unilateral de vontade e do abuso de direito. Em se tratando de contrato de trabalho, o pagamento de salário constitui a principal obrigação do