Características Do Contrato De Locação

ESPECIAIS LEASING Os contractos de Locação (Leasing) são uma operação que segundo o DL n.º298/92 está apenas permitido a instituições de crédito, nomeadamente Bancos e Sociedades de Locação Financeira. CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING • Definição • artigo 1022º do Código Civil • artigo 1023º do Código Civil CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING Duração do Contracto de Leasing ////////////// Locação Bens móveis Locação Bens imóveis Prazo mínimo …

doce companheiro, que alegra e incentiva minha vida. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo um estudo do contrato celebrado entre o empreendedor e o lojista interessado em fixar-se no Shopping Center. Inicialmente examina-se a questão da natureza jurídica desse contrato, a fim de saber se se trata de um contrato de locação ou de adesão, ou ainda, de um contrato atípico. Em seguida, estuda-se sucessivamente, as cláusulas contratuais a saber: res sperata, o 13° aluguel no mês de

CONTRATO DE LOCACAO bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes; 
oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;
 consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução do contrato, não se trata de contrato real; 
comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas…

Direito Civil 4 2- Locação não residencial Nas locações não residenciais, se a mesma se prorrogar por prazo indeterminado, o colador poderá retomar o imóvel a qualquer tempo, concedendo ao locatário o prazo de 30 dias para a desocupação. Nos demais casos de locação não residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no

Filho Venosa Flávio Tortuce Provas: P Civil IV - aula 19/02/2013 Ponto 1: Locação de coisas Introdução e conceito 1.1 conceito Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo (posse) de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Art. 565, CC Segundo Carlos Roberto Gonçalves, locação é um contrato que se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa infungível, mediante…

PRÁTICA - CONTRATOS – REVISÃO 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA / TROCA / ESTIMATÓRIO 1.1. Apresente um conceito para o contrato de compra e venda contendo suas características principais. Pelo disposto no art. 481 do Código Civil entende-se por contrato de compra e venda o negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade uma coisa móvel ou imóvel à outra, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos do…

TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de…

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. ( Perde a propriedade ou a posse de um determinado bem em decorrência de uma decisão judicial que reconheça direito anterior à terceiro acerca daquele bem ) Na evicção, as partes são: a) alienante: responde pelos riscos da evicção; b) evicto: adquirente do bem em evicção; c) evictor: terceiro que reivindica o bem Exemplos: Um exemplo é a venda de…

MODELO DE TERMO DE CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nota Explicativa Este modelo de Termo de Contrato procura fornecer uma base formal para a Administração que almeja locar imóvel de particular (pessoa física ou jurídica). É regido predominantemente por norma de direito privado, a Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato) e suas cláusulas devem obediência ao que for estabelecido entre as partes, podendo variar de acordo com a situação fática posta ao administrador, em razão da cidade, do imóvel, da

Introdução 2 Shopping Centers e Ação Renovatória 2.1 Shopping Centers: Histórico e Conceito 2.2 Da Relação Jurídica entre Empreendedor e Lojistas Locatários 2.3 Particularidades da Locação em Shopping Centers 3 Da Ação Renovatória nas Locações em Shopping Centers 3.1 Do Cabimento da Ação Renovatória 3.2 Ação Renovatória de Locação em Shopping Centers: questões correlatas 3.2.1 Cláusulas de Renúncia ao Direito à Renovação 3.2.2 Revisão do Aluguel 3.2.3 Cessão do Fundo de Comércio 4…