Calculo Do Iof

....................................... 30 - 10 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Parcelado................................................................ 33 - 11 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Único......................... .............................................. 37 - 12 Série - Cheque Especial - Cálculo dos Encargos................................................................ 40 - 13 Série - Cancelada (Como Embutir IOF Adicional - Extinto com a CPMF) .......................

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO.................................................................

........................ 30 ª - 10 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Parcelado................................................................ 33 ª - 11 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Único......................... .............................................. 37 ª - 12 Série - Cheque Especial - Cálculo dos Encargos................................................................ 40 ª - 13 Série - Cancelada (Como Embutir IOF Adicional - Extinto com a CPMF) ..............

1EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS – TRIBUTAÇÃO PARA IOF E IRRF Introdução O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é uma espécie muito peculiar de tributo, praticamente sem similar no mercado internacional, criado em meados dos anos sessenta, pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, que efetuou a Reforma Tributária à Constituição Federal de 1946, hoje revogada. O IOF tem por intenção tributar operações…

Seção III Da Incidência do IOF sobre Operações de Mútuo Art. 7 º O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma. § 1 º O imposto de que trata o caput tem como: I - contribuinte, o mutuário, pessoa física ou jurídica; II - fato gerador, a entrega do…

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras O Imposto sobre operações de credito, câmbio e seguros, ou relativos a titulos e valores mobiliarios - IOF, instituido pela Lei nº 5. 143/1966 e Regulamentado pelo decreto 6.306/2007, é um imposto federal instituido pela União. Seu objetivo principal é a arrecadação de tributos ao Tesouro Nacional. Incidência: O IOF incide sobre operações de crédito realizada por instituições financeiras, por empresas que exercem as atividades de…

| |O IOF é um imposto incidente sobre operações de crédito, ouro, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores | |mobiliários, de competência federal, conforme art. 153 V da Constituição Federal. Possui características diferenciadas quanto ao| |fato gerador e base de cálculo a depender da operação sobre a qual incida. | |Nas operações de crédito, a base de cálculo é o montante da obrigação e o fato

como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional. Entretanto, semelhante ocorre em relação ao imposto de importação, a legislação tributária optou por considerar como ocorrido o fato gerador, para efeito de cálculo, no momento do registo da exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Aqui, conforme jurisprudência do STF (RE-AgR-ED 234.954/AL), também vale o raciocínio de que não importa quando o negócio é fechado, pois o…

Sujeito Passivo: tomador do crédito Critério Quantitativo: Base de Cálculo: valor do crédito, Alíquota: 1,5%, odendo ser reduzida por decreto RMIT Cambio Critério Material: realizar operação de cambio Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional Critério Temporal: no momento da operação Critério Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito Passivo: comprador da moeda estrangeira Critério Quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; Alíquota: até 25% (alíquota máxima),…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1. CONCEITO O Imposto sobre Operações Financeiras, mais conhecido como IOF, está disposto na nossa Constituição Federal, mais precisamente no artigo 153, V, que dispõe “compete à União instituir impostos sobre: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. O IOF é o sucessor do Imposto do selo, que o substituiu com o advento da Emenda Constitucional n. 18/65. Ainda, está disposto no artigo 63 e…