Legítima defesa

CRONOGRAMA…………………………………………………………………………..08 9.ORÇAMENTO……….…………………………………………………………………….09 10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………………………….……..…………….....10 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA: Legítima Defesa 2 PROBLEMA: 2.1 Como se qualifica a Legítima Defesa preordenada? 2.2 Como devem ser usados os meios moderados do uso da Legítima Defesa? 3 JUSTIFICATIVA: O presente tema é importante devido ao uso constante da Legítima Defesa nos tribunais. Tendo em vista o alto grau de valores morais contidos nos artigos 23 e 25 do Código Penal pairam sobre a lei muitas dúvidas que, para nós como futuros operadores do Direito, devem ser compreendidas para que se atinja a justiça. 4 OBJETIVOS: 4.1Objetivos Geral: Desenvolver e explicitar através da literatura a natureza e a fundamentação da Legítima Defesa. 4.2 Objetivos Específicos: Buscar no Direito ou na Legislação pátria se é possível a Legítima Defesa de terceiros. Compreender como pode ser medida a moderação dos usos dos meios moderados a Legítima Defesa. 5 HIPÓTESES: 5.1 Tudo indica que para que ocorra a exclusão da antijuridicidade através daquilo que nos chamamos de Legítima Defesa, a agressão deve ser decorrente de uma ação humana e preencher alguns requisitos que são vistos no Art.25 do Código Penal. ¹ 5.2…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

caso concreto. Processo Administrativo CONCEITO - Trâmite Início Meio Fim É o caminho que o processo percorre, desde a sua instauração até a concretização da decisão administrativa. FASES DO PROCESSOS ADMINISTRATIVO Instauração Instrução Decisão REQUISITOS DE ESTRUTURA DO ATO ADMINISTRATIVO Competência É o poder atribuído ao Agente para desempenho específico da ação. Finalidade Éo objetivo de interesse Público a atingir. Forma…

TRIBUNAL FEDERAL................................... 11 5 CONCLUSÃO..................................................................................................................... 16 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 17 1. INTRODUÇÃO No Direito Penal Moderno muito se discute sobre a legitimidade da punição de determinadas condutas que não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE PLANTÃO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE XXXXXXXXXXXXX e YYYYYYYYYYYYYY já qualificadas no auto de prisão em flagrante lavrado contra si pela autoridade policial do 1 DIN – DENARC , vem, por seu procurador perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: I - Breve Relato dos Fatos: As…

1. INTRODUÇÃO Calcadas nos artigos 23 a 25 do Código Penal, as excludentes de antijuridicidade são tipos penais que justificam a conduta humana, descaracterizando a ilicitude do fato quando estes se enquadram nos requisitos pré-estabelecidos na lei, ou seja, o fato típico existe (matar alguém), porém não há crime, pois o agente agiu de forma a se defender. No decorrer deste trabalho de pesquisa bibliográfica demontrar-se-à, quais são as excludentes de ilicitudes, de que maneira e…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito…

MOURÃO Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I - 3º PERÍODO PROFESSOR: Robervani Pierin do Prado ACADÊMICOS: ATIVIDADE 2 PROJETO INTEGRADOR Esta atividade do Projeto Integrador III referente a disciplina de direito penal e tem como conteúdo o terceiro grande tema da Disciplina de Direito Penal I, que é a TEORIA GERAL DO CRIME. Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma AÇÃO, TÍPICA, ANTIJURÍDICA E…