Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS SEGUNDA LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E DIRETRIZES CURRICULARES São Luís 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO REITOR Prof. Dr. Natalino Salgado Filho VICE-REITOR Prof. Antonio José Silva de Oliveira PRÓ-REITOR DE ENSINO Prof. Dr. Aldir Araújo Carvalho Filho DIRETORA DO DEOAC/PROEN Prof. Manoel de Jesus Barros Martins DIRETOR

FUNDAMENTOSMETODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IV ÉTICA PROFISSIONAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL........ apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Orientador: Prof. PAULO SÉRGIO ARAGÃO CLARICE KEMKAMP MARIA LUCIMAR PEREIRA ROSANE MALVEZI PASSO FUNDO 2014-10-20 PASSO SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título…

de Sistemas de Informação foi criado por transformação do curso de Tecnologia em Processamento de Dados. O curso de Sistemas de Informação passou pelo processo de avaliação do MEC em dezembro de 2003 e teve seu reconhecido renovado pela portaria n. 584/10, de 24 de maio de 2010. A partir do segundo semestre de 2007, o semestre letivo passou a ter a duração mínima de dezessete semanas e, consequentemente, a unidade de crédito é integralizada por dezessete horas-aula. Devido a isso, o curso

..................................... 5 2.4 Carga Horária Total do Curso ................................................................... 5 3- INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO ................................................................... 5 3.1 Campus do IFF Envolvido na Proposta do Curso ..................................... 5 4- JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS.................................................................... 6 4.1. Objetivos ....................................................

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

1 DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL Eliza Bachiega dos Santos Leal** 1 RESUMO As necessidades coletivas e o interesse público restringiram o direito fundamental de propriedade que outrora fora considerado nato, inviolável e imutável, porém essa restrição deveria estar ligada a função social da propriedade, conforme preceitua a Constituição Federal. Contudo, através da Emenda Constitucional de 29/2000, o legislador autorizou o IPTU progressivo em razão

humano e como o Direito tenta regular esses posicionamentos sem se contradizer, apresentando à sociedade uma solução no sentido mesmo de justa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a. Estudar e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3510-DF acerca da utilização de células-tronco pluripotentes extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, bem como apresentar uma breve noção propedêutica sobre a ADI. b. Identificar se os direitos…

2015 Unoesc virtual – Direitos desta edição reservados à Unoesc Virtual Rua Getúlio vargas, 2125, Bairro flor da serra, CEP 89600-000 – Joaçaba, sC, Brasil fone: (49) 3551-2123 – fax: (49) 3551-2004 – E-mail: unoescvirtual@unoesc.edu.br É proibida a reprodução desta obra, no todo ou em parte, sob quaisquer meios, sem a permissão expressa da Unoesc virtual. Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc Reitor Aristides Cimadon Vice-reitores de Campus Campus de Chapecó…

Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher, a Lei n. 11.340/2006 não hesitou em violar direitos fundamentais…