Biossegurança Senac

empresas estatais ALTERNATIVA "A" são autorizadas pela lei (art. 37, XIX, da CF). (OAB/CESPE – 2007.1) Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta. A As entidades do denominado sistema S (SESI, SESC, SENAI, SENAC) não se submetem à regra da licitação nem a controle pelo TCU. B As entidades paraestatais estão incluídas no denominado terceiro setor. C As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins…

organismos geneticamente modificados e seus derivados destinados à pesquisa ou ao Produtos com uso comercial só poderão ser importados ou exportados após autorização, em observância organismos às normas estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ou pelos geneticamente órgãos e entidades de registro e fiscalização (Lei n. 11.105/2005, artigo 14, inciso IX, artigo modificados (OGM) 16, inciso III e artigo 29). Biodiesel Agrotóxicos e componentes Somente empresas…

p. 48. 71 Mariana Filchtiner Figueiredo, Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua concretização, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 97. 72 Nesse sentido, ação direta de inconstitucionalidade em que se tentou impugnar a Lei da Biossegurança (Lei n. 11.105/2005), no tocante às pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no sentido: VI – DIREITO À SAÚDE COMO COROLÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DIGNA. O § 4º do art. 199 da…