Biopirataria E A Tutela Do Patrimônio Genético

MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação - Mestrado…

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAR – Cadastro Ambiental Rural CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CFLO – Código Florestal CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética CIBIO – Comissão Interna de Biossegurança CIM – Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima CIPA – Comissão Interna de…

recursos naturais. Parte destas idéias subsistem com as O.N.G.s, geralmente internacionais, que apregoam, por exemplo, a intocabilidade da floresta amazônica e, para tanto, repetem o bordão de que este ecossistema representa o pulmão do mundo; é o patrimônio comum da humanidade5, detém a maior biodiversidade do mundo, induzindo a idéia de intocabilidade deste recurso natural. Neste bloco situam-se os conservacionistas ou preservacionistas. No pólo oposto, estão os que desprezaram a…

interfere no equilíbrio ambiental e na saúde humana e animal. Sem sua proteção, diminui a capacidade de fotossíntese nas plantas e aumenta o risco do desenvolvimento de doenças como o câncer de pele. Pode ter efeito mutagênico ( alteração do código genético ) e teratogênico (aparecimento de deformações), podendo levar até mesmo à morte. Efeitos em desordens oculares. O impacto do CFC na camada de ozônio começou a ser observado em 1974 pelos químicos Frank Rowland e Manoel Molina,…

utilização dos recursos naturais foi a exploração sem equilíbrio, o que traz ao país hoje um cenário reducionista do que apresentava-se originalmente. O país, dotado das maiores reservas de água doce do mundo, do bioma mata atlântica que é considerado Patrimônio da Humanidade e de outras riquezas naturais torna-se um cada vez mais cobiçado pela comunidade internacional. Entretanto, seria ingenuidade observar nossos problemas ambientais sob a visão meramente ecológica, pois a…

vivos daquele habitat, temos um exemplo de agressão ao meio ambiente físico. b) Meio ambiente cultural (construído pelo homem, enquanto expressão de sua cultura) - É constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico. Quando, após ter sido declarado como patrimônio histórico, um determinado imóvel é demolido na "calada da noite" por seu proprietário, que considera uma invasão em seu direito de propriedade esta limitação imposta pelo…

mais ricos do mundo em biodiversidade[5]. Segundo informações do IBAMA, o Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta, que é qualificada pela diversidade de ecossistemas, de espécies biológicas, de endemismos e de patrimônio genético, por esta razão o país é considerado “megabiodiverso”, reunindo pelo menos 70% das espécies vegetais e animais do planeta. O Brasil concentra 524 espécies de mamíferos; mais de 3 mil espécies de peixes de água doce; entre 10 e…

3.3 Lei nº 9.605/88 – Leis dos Crimes Ambientais 49 2.11.3.4 Lei nº 6.638/79 - Vivisecção 51 2.11.3.5 Lei Estadual nº 11.977/05 56 2.12 Ações para resguardar os direitos dos animais 56 2.12.1 Tutela Processual Penal 57 2.12.2 Tutela Processual Civil 57 2.12.2.1 Ação Civil Pública 57 2.12.2.2 Ação Popular 58 2.12.2.3 Mandado de Segurança Coletivo 58 2.12.3 Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de…

br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a…

abordagem socioeconômica.........................................100 CAPÍTULO 4 – Preservação e Conservação Ambientais ...... 104 O presente, o futuro e o papel da pesquisa ...................................105 O valor da biodiversidade na “rota da biopirataria” .....................108 Os biomas brasileiros para a inclusão social..................................119 Metodologias para a valoração dos recursos naturais ...................124 CAPÍTULO 5 – Mudanças Climáticas e Mercados…