Direito

torna física e juridicamente intransmissíveis. Mas não se pode igualmente desconhecer que a personalidade das pessoas famosas prejetam efeitos jurídicos para além da morte e que afetam os seus sucessores. É o que ocorre, por exemplo, com pessoas já falecidas cuja imagem continua sendo explorada comercialmente através de filmes, vídeos, fotografias, publicidade, livros, memórias, biografias etc. Os efeitos econômicos daí decorrentes incorporam-se ao patrimônio dos herdeiros do falecido e só por eles podem ser comercialmente explorados. O mesmo pode ocorrer quanto aos efeitos morais. Os ataques e ofensas à memória do morto são ofensas aos seus parentes próximos, causando-lhes sofrimento e revolta. Dessa forma, os parentes próximos de pessoas famosas falecidas passam a ter um direito próprio, distinto dos direitos de que era titular o de cujus, que os ligitima para, por direito próprio, pleitearem indenização em juízo. Tal é a espécie dos autos, porquanto as autoras pleiteiam indenização, por direito próprio, por danos materiais e morais que alegam ter sofrido pela publicação não autorizada da biografia do seu falecido pai. Como atleta famoso do futebol, a imagem, o nome e os feitos do biografado projetaram efeitos patrimoniais para além de sua morte, que se incorporaram ao patrimônio das autoras. O novo Código Civil, atento aos princípios constitucionais e a toda legislação esparsa em nosso ordenamento jurídico relativos a esta matéria, disciplina os direitos da…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSO EM CIÊNCIA DA MOTRICIDADE HUMANA HINOS OFICIAIS E HINOS POPULARES COMO REPRESENTAÇÕES SIMBÓLICAS DOS PRINCIPAIS CLUBES DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DE LAMARTINE BABO por BRUNO DE CASTRO SOUZA RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL DEZEMBRO DE 2009 BRUNO DE CASTRO SOUZA MESTRADO EM CIÊNCIA DA MOTRICIDADE HUMANA HINOS OFICIAIS E HINOS POPULARES COMO REPRESENTAÇÕES SIMBÓLICAS DOS PRINCIPAIS CLUBES DE FUTEBOL DO…

sensibilidade social das classes dominantes, onde eles tomavam as suas decisões a partir de seus interesses, deixando de lado assim os interesses das populações carentes, entretanto esta falta de visão social das elites brasileiras não constitui um aspecto exclusivo desse momento histórico, aparecendo em outras épocas da História do Brasil. O paulista Prudente José de Moraes Barros (1894-1898), foi o primeiro presidente civil da Primeira República, durante o seu quadriênio conseguiu…

chegassem ao Brasil em momentos distintos. Mas a escola brasileira sempre girou em torno da pedagogia tradicional desde os tempos das escolas fundadas com a chegada de D. João VI. Em 1924 é criado a ABE (Associação Brasileira de Educação) liderado pelo sociólogo Fernando de Azevedo, através dessa associação é divulgada pela primeira vez a pedagogia nova. Nas décadas de 1920 a 1930 surgem as primeira idéias sobre a pedagogia nova, mas por não conseguirem realizar as propostas…

REVISTA DE (IN)FORMAÇÃO PARA AGENTES DE LEITURA | ANO 9 | FASCÍCULO 19 | PRINCESAS AFRICANAS | WWW.LEIABRASIL.ORG.BR | DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA PRINCESAS AFRICANAS LEITURASCOMPARTILHADAS REVISTA DE (IN)FORMAÇÃO PARA AGENTES DE LEITURA | ANO 9 | FASCÍCULO 19 | PRINCESAS AFRICANAS | WWW.LEIABRASIL.ORG.BR | DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Leituras Compartilhadas Março/2009 Diretor Responsável: Jason Prado Editor: Ana Claudia Maia Conselho Editorial: Ana Lúcia Silva Souza e Sueli de…

pessoas, no seio familiar e social. Na imagem simbólica de JOSSERAND, 'é a etiqueta colocada sobre cada um'. Enfim, é o elemento designativo da pessoa” (op. cit., p. 162). O nome da pessoa natural se classifica em: Prenome Sobrenome Agnome Nome que individualiza a pessoa em seu meio social, podendo ser simples (exs: Maria, João) ou composto (Luiz Fernando, Ana Laura) Ou patronímico ou ainda apelidos de família: nome que indica a família ou estirpe da pessoa, tanto…

o meu agradecimento final, por servir como referencia de responsabilidade e seriedade. Ele foi essencial para que eu traçasse rumos objetivos na minha vida e me dedicasse a traçar planos para o futuro.A graduação é o primeiro passo, o mestrado é o próximo e espero poder compartilhar com ele todos os demais passos que darei. 5 “ Marco fundamental da música brasileira. Letras de simplicidade absoluta, fazendo uso da palavra com propriedade extraordinária. Humor excepcional,…

Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS…

Janeiro, 2000. 4.1.8 Entidade com denominação genérica Quando a entidade tem uma denominação genérica, seu nome é precedido pelo nome do órgão superior, ou pelo nome da jurisdição geográfica à qual pertence. Exemplo SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Manjuba (ancharella lepidentostole) no rio Ribeira de Iguape. São Paulo: Ibama, 1990. 125 p. 4.1.9 Pseudônimo Obras onde o autor utilize o pseudônimo o mesmo deve ser considerado para a entrada quando o documento for…

Entidade com denominação genérica Quando a entidade tem uma denominação genérica, seu nome é precedido pelo nome do órgão superior, ou pelo nome da jurisdição geográfica à qual pertence. Exemplo SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Manjuba (ancharella lepidentostole) no rio Ribeira de Iguape. São Paulo: Ibama, 1990. 125 p. 4.1.9 Pseudônimo Obras onde o autor utilize o pseudônimo o mesmo deve ser considerado para a entrada quando o documento for referenciado.…