Barganha Distributiva X Barganha Integrativa

tratar do problema da relação entre estrutura e agência, os teóricos sociais não estão apenas lidando com questões técnicas cruciais no estudo da sociedade, mas também confrontando o problema social mais premente da condição humana” (Archer, 1988: X). 11 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo a construção de um exame conjugado dos quadros teórico-metodológicos de análise da vida social formulados por Anthony Giddens e Pierre Bourdieu, conferindo uma ênfase…

representado pela adesão, não sendo essencial ao contrato que seu conteúdo seja discutido cláusula a cláusula em uma fase preliminar, assim também a igualdade de forças dos contratantes não é essencial. Mesmo existindo, na prática, um desigual poder de barganha (unequal bargaining power){70}, não se deve negar o caráter contratual do contrato de adesão (ou por adesão), pois a manutenção do vínculo, na maioria das vezes, beneficia o contratante mais fraco, deve-se sim criar normas…

constitui dano de igual importância.(CARVALHOSA. Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 2ªed. São Paulo: Saraiva,1997, p.275276). 53 PEREIRA, Rafael Vasconcellos de Araújo. Função social da empresa. http://www.direitonet.com.br/artigos/x/19/88/1988, pesquisa realizada em setembro/2008. 33 compulsória pelo magistrado. Todavia, o magistrado não legisla e está inserido no mesmo ordenamento jurídico que diante da interpretação sistemática do direito, enaltece a…

R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos,…

assim uma relação de prevalência de um direito em relação a outro, notadamente quando guarda respeito a valores não-patrimoniais, tais como a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento de sua personalidade, os direitos sociais e a justiça distributiva. Convém registrar que, com a harmonização dos princípios e garantias contidos na ordem jurídico-positiva, tornar-se-á possível vislumbrar a importância de alguns princípios fundantes, deles extraindo a exata noção de igualdade, de…

subsistema de normas, de um subsistema de valores e de um subsistema de fatos, todos com natureza cogente e jurígena. Para essa visão pós-positivista os princípios cumprem função relevante dentro do sistema jurídico, ou seja, vai além de sua função integrativa (como entendia a doutrina positivista): cumprem eles a mesma função da lei, da norma jurídica; têm eles, pois, força cogente. Nos ensina J. J. Gomes Canotilho, que os princípios fundamentam as próprias regras (natureza…

Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER…

Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER…

Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER…

Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1.…