Baixar A Parcela Correspondente Aos Ativos Ambientais Inu

dano eventual e o dano futuro" (ob. cit., tomo II, vol. 1º, nº 377). 38. Correlata à idéia de dano eventual é a identificação de seu causador. Como a ação exige se estabeleça com segurança a equação proces- sual, e determinação dos sujeitos ativo e passivo da lide, é necessário estabe- lecer quem deve ser responsabilizado e quem tem direito a reclamar a indenização. A questão, embora não ventilada na maioria dos autores que tratam da responsabilidade civil, é relevante. Cumpre…

visa analisar e explicar a situação linguística de Moçambique bem como o impacto da política linguística na escolariza‑ ção e na vida dos moçambicanos. Da pesquisa se conclui que o número de cidadãos com língua bantu como língua materna tende a baixar, ascendendo assim a variante mo‑ çambicana que Dias (2009), Vilela (1995), Gonçalves (1996), Timbane (2012), Lindegaard (2009) designam por Português Moçambicano. Esta variante hoje atinge cerca de 50.4% (GONÇALVES, 2012, p.4); a…

porquanto as penalidades, a que se remete, são as insti‑ tuídas na lei mencionada, o mesmo sucedendo, com o inciso IV, a respeito da contratação temporária, também a ser realizada de acordo com lei já existente. O item III dispõe sobre o desconto correspondente aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço, providência cuja adoção não vejo como impugnar. Recordo que, ao referendar despacho cautelar de minha autoria, na ADI 546, este Plenário deu pela suspensão da eficácia de…

estatutos adotados pelo Conselho Executivo da UNESCO, em 1971, esse Comitê compõe-se de trinta e nove membros responsáveis (dentre os quais dois terços africanos e um terço de não africanos), nomeados pelo Diretor-geral da UNESCO por um período correspondente à duração do mandato do Comitê. A primeira tarefa do Comitê consistiu em definir as principais características da obra. Ele definiu-as em sua primeira sessão, nos seguintes termos: • Em que pese visar a maior qualidade científica…