Baixa Visão Ementa

Lei Federal nº 9605 de fevereiro de 1998, sendo chamado de Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam sem, contudo, revogá-las expressamente, para apenas abolir disposições em contrário. Tal diploma proporcionou uma visão integrada dos tipos penais ecológicos e deu o devido atendimento à política criminal nessa área, sendo aplicadas subsidiariamente as disposições do Código de Processo Penal e Código Penal naquilo em que for omissa a lei. Uma das…

brasileiros consideram a corrupção como muito grave e 24% como grave.3 Definida genericamente como “solicitar ou receber, para si ou para outrem [...] direta ou indiretamente [...] vantagem indevida [...]”,4 a corrupção como fenôgovernar e até mesmo a visão genérica da população sobre o país no qual ela vive. No caso do Brasil, a corrupção tem origens históricas fortemente centradas em aspectos da colonização portuguesa que, como sabemos, remunerava insuficientemente seus funcionários,…

Professor Eugênio Pacelli Ementa AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL •Teoria: 2 h.a./semana; Prática: 1 h.a./semana; Total: 3 h.a./semana Carga Horária Total: 60 horas-aula. OBJETIVOS: Passar aos alunos conceitos e aplicações de Controladores Lógicos Programáveis, destacando as formas de operação, programação, projeto e implementação de tais sistemas. Apresentar os conceitos básicos de Controle Numérico Computadorizado, e Robótica. EMENTA: Arquitetura básica do CLP. Configuração de CLP’s.…

seu artigo 38: A sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Observe-se que a ementa não constitui pressuposto indispensável da sentença, todavia, se se tratar de acórdão deve o mesmo, indispensavelmente, conter ementa (artigo 563). A falta de qualquer desses requisitos acarreta a conseqüência processual da nulidade da sentença, não a sua reforma. Diz-se reformada a sentença quando o…

Química Integrado Disciplina: Indústria de Processos Químicos Carga horária: 120 horas-aula Objetivos: Proporcionar aos estudantes conhecimentos-chave relacionados aos processos da indústria de transformação química Plano de Ensino • • • • • • • • Ementa Conceitos do processamento químico industrial. Operações unitárias nas indústrias químicas. Classificação dos processos de produção química. Classificação das indústrias químicas e seus segmentos. Tipos de fluxogramas. Necessidade…

serviço”. Os acadêmicos vêem o Enfermeiro como sendo um profissional voltado para o cuidado. As categorias que emergiram dos dados referente à visão dos acadêmicos de enfermagem em relação ao profisional enfermeiro, ao serem formandos são: avanços e conquistas, satisfação profissional e lacunas na profissão. É importante desenvolver a competência política com visão ampliada da profissão de enfermagem exercitando o cuidado empreendedor como um compromisso social de cidadania na…

(2008/0119992-4) – Rel. Min. NANCY ANDRIGHI) tendo em vista os recursos repetitivos, sobre as matérias a serem analisadas pelo Magistrado singular – semelhantes à da presente ação, firmou orientação jurisprudencial conforme transcrição abaixo: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE…

coletivos de trabalho e assim evitando indenizações e benefícios trabalhistas, que vêm cada vez mais tentando diminuir a vala social existente neste grande país em desenvolvimento que se chama Brasil. 2. VISÃO HISTÓRICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO Observa-se que nos tempos medievais os trabalhadores estavam submetidos a péssimas condições de trabalho, ultra jornada, trabalho infantil, a falta de segurança e má remuneração podem ser…

calvinistas. (1948: 56). O trabalho teve início na antiguidade remota, antes de Cristo, onde muitos povos exploravam alguns de seus súditos a fazer trabalhos forçosamente, seus ofícios eram passados de pais para filho e a maioria da família era de baixa renda, onde trabalhavam dia e noite, sendo castigados quando não conseguiam realizar suas tarefas. Tanto que tem-se como grande exemplo a escravidão, onde muitos negros eram obrigados a trabalhar até a morte, o trabalho era exaustivo,…

existência de um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; d) da adequação da conduta à letra da lei (adequação típica). Ocorre que, uma parte importantíssima, e ora prevalecente, dos estudiosos do direito interpreta o Direito Penal sob uma visão minimalista - Teoria do Direito Penal Mínimo -, entendem que este deva ser visto como ultima ratio, e sua aplicabilidade só deve proceder 26 quando estritamente necessária, ou seja, quando houver efetiva lesão (e grave) ao bem…