Baixa Pombalina

história jurídica portuguesa relacionado com o movimento de revitalização do Direito Romano Justinianeu, que se inicia em Itália no séc. XI mas que se desenvolve, sobretudo, no século seguinte. Surge, como marco relevante no trânsito da alta para a baixa Idade Média, um novo interesse teórico e prático pelas colectâneas do Corpus Iuris Civilis - a que se chama Renascimento do Direito Romano [1]. Esta designação não é pacífica, pois a terminologia "renascimento" faz pressupor que o…

garantir o retorno dos que haviam saído da região. Capítulo VII A Administração Pombalina (século XVIII) No século XVIII, em virtude da pregação das idéias liberais, surge em Portugal uma tentativa de reformulação especialmente no campo econômico: é a política pombalina. Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras (Marquês de Pombal), era primeiro ministro do rei D. José I, de Portugal. A administração pombalina visava a recuperação da economia do Brasil em benefício de…

Justiniano), a partir das glosas (interpretações) de Acúrsio6 e das opiniões de Bártolo7 ou o direito canônico. A cultura jurídica brasileira do século XIX também foi influenciada pelas ideias do Marquês de Pombal8, “No século XVIII, com as reformas pombalinas, a grande mudança em 4 5 6 7 Compilações das leis régias em vigor no País com o objetivo de selecionar e sistematizar os diplomas jurídicos de reinados sucessivos. Conjunto de leis relativas a matérias que já foram…

mesmo após A Psicologia no Brasil: Um Ensaio Sobre suas Contradições PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2012, 32 (num. esp.), 44-65 47 Mitsuko Aparecida Makino Antunes sua expulsão de Portugal e de suas colônias no quadro das reformas pombalinas. Muitos jesuítas ocuparam-se de produzir e difundir conhecimentos que tinham como função organizar e manter a empresa colonial. A mais conhecida tarefa jesuítica no Brasil, porém, relaciona-se com a educação, mais…

Época Moderna, em função do avanço da Reforma Católica ou Contra-Reforma. Em Coimbra, principal centro de formação da intelectualidade católica, em Portugal, a predominância deste pensamento era inconteste, somente sendo abalada com as reformas pombalinas, na segunda metade do século XVIII (OLIVEIRA, 2002). Em termos gerais, a base deste pensamento social hierarquizante partia de uma visão corporativa da sociedade, onde cada parte do corpo contribuía de forma diferenciada para a…

nascendo 10,45 por cada mil habitantes e falecendo 10,62 por cada mil habitantes, o que faz com que a população não esteja a ser renovada, contribuindo para este facto a taxa de fertilidade que se situa nos 1,49.[80] Portugal é um dos países com mais baixa taxa de mortalidade infantil (5 por mil) no mundo.[81] Evolução da população portuguesa entre 1961–2003 (número de habitantes em milhares; fonte FAO, 2005). Apesar de Portugal ser um país desenvolvido, ainda existe população sem…

conquista da emancipação quanto na adoção da forma republicana de governo. 05. (GV) A presença da maçonaria na história brasileira se destaca: a) na importação e difusão da doutrina mercantilista, sendo importante colaboradora da política pombalina de fortalecimento das companhias de comércio no século XVIII. b) na organização do operariado paulista durante a greve geral de 1917 em São Paulo, em colaboração com os movimentos de filiação anarquista. c) no cultivo de ideais de…

constituía um processo longo e caro, ao qual apenas acediam uns quantos escolhidos, que transmitiam de geração em geração uma cultura elitista, exclusiva dos estratos privilegiados da sociedade. Existia um fosso, e por vezes uma tensão, entre alta e baixa cultura, entre cultura das elites e cultura popular, que só se começará a atenuar a partir dos finais do século XVIII, com os fenómenos da industrialização e da implantação do liberalismo. Os camponeses possuíam uma linguagem…

século XIX, os estudantes brasileiros do curso de Direito. Isso perdurou, prioritariamente, até a sanção da Carta de lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os cursos de Direito em São Paulo e Olinda. Influenciados inicialmente pela Reforma Pombalina no ensino jurídico, ditada nos Estatutos de 1772, os estudantes brasileiros puderam acompanhar as transformações liberais da Faculdade de Direito de Coimbra, ocorridas em décadas seguintes, trazendo consigo essa bagagem cultural ao…

Continental, como o próprio Napoleão gostava de definir o novo sistema por ele implantado. Não poderíamos deixar passar em brancas nuvens tão importante acontecimento que, diga-se de 2 passagem, reforçou na cultura luso-brasileira a velha herança pombalina do despotismo ilustrado. Porque se bem é certo que Pombal antecedeu com a sua aritmética política ao sistema napoleônico de poder unipessoal alicerçado na ciência, o Imperador dos Franceses consolidou o modelo de ditadura…