Ação Habilitação Pensão

Petição prorrogação pensão - modelo com anexo decisão em face união federal Ações Jefferson Sousa 12/11/2014 Para: Jefferson Sousa, Escritório Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, maior, estudante universitário, nascido em ../../.., portador do RG n.º x.xxx.xxx- SSP/SE e do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xx, Conjunto xxxxx, Bairro xxx, nesta Capital, com

ao INSS. Esse é o momento que o problema aparece, é que na maioria das vezes esses companheiros não têm como comprovar essa união, porque nunca pensaram que a comprovação seria necessária, o que gera um grande numero de negativas a pedidos de pensão por morte, o que acaba virando uma demanda judicial, uma vez que acreditam que na justiça obterão mais sucesso por este meio, o que só cria mais processos, e ainda processos demorados, já que se houve a negativa do INSS na sua grande…

Pontos): Luiza Carolina requereu inventário, sob a modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de comunhão universal de bens. A autoridade julgadora determinou a juntada aos autos da habilitação e a representação de todos os herdeiros descendentes, tendo em vista a informação de que da união teriam nascido três filhos. Contra a referida decisão insurgiu-se a viúva, alegando que o fato de ter sido casada com o falecido,…

..., ...-SP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. ...) com escritório na Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., ...-SP, endereço em recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, contraiu matrimônio com o senhor M. J. S., em 26/04/1979,…

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO RESUMO: O presente trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada

Aos meus pais que são exemplo de amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO

autos da ação em epígrafe, que lhe move MARINA AISA BATISTA LEITE, MATHEUS BATISTA LEITE E DANIEL JUNIOR BATISTA LEITE, menores, representado por sua genitora DILMA BATISTA DA CRUZ, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a habilitação nos autos de Drª. Keila de Carvalho e Santana Macedo, (procuração em anexo), com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar JUSTIFICATIVA ao não pagamento integral da…

juiz, serão reconhecidas por tabelião. - Não foi inserido na reforma. Art. 1.121. A petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos; § 1º Se os…

restritivas de direitos consistem: a – na prestação de serviços à comunidade, com tarefas gratuitas junto a hospitais, escolas, orfanatos; b – interdição temporária de direitos, como a proibição do exercício de profissão ou atividade, ou a suspensão de habilitação para dirigir veículo; c – na limitação de fim de semana, com a obrigação de permanecer o condenado aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado (art 43) A rigor a limitação de fim de semana é pena…

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (Documentos) » Aposentadoria por idade Essa ação visa à concessão de aposentadoria por motivo exclusivo da idade. Podem requerer todos os trabalhadores urbanos com 65 anos no caso de sexo masculino, e 60 anos, no caso de sexo feminino, juntamente com as contribuições realizadas junto a Previdência Social. Há outro critério para os trabalhadores rurais. Estes, independente do sexo, podem requerer aposentadoria por idade com cinco anos a menos. A Previdência…