Ação Governamental Restrita

definição ampla diz que inteligência é toda informação coletada, organizada ou analisada para atender as demandas de um tomador de decisões qualquer. Uma definição mais restrita diz que a inteligência é a coleta de informações sem o consentimento, a cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos da ação. Nesta acepção restrita, inteligência é o mesmo que segredo ou informação secreta. Marco Cepik INVESTIGAÇÃO POLICIAL Informação é a necessidade de saber, de conhecer, de prever…

pessoa o tenha impetrado a ação. O impetrante não precisa ser advogado, qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, independente de ter capacidade civil, política de idade, sexo, estado mental ou autorização do paciente (procuração da vítima) pode impetrar tal ação, ressaltando que também pode fazer em benefício próprio, incluindo o analfabeto, desde que alguém assine a petição a rogo. O Ministério Público também pode impetrar essa ação. Trata-se de uma ação…

qual modelo possibilitam a mensuração econômica do valor criado pela gestão pública? Parte-se da hipótese de que a aplicação de critérios econômicos à avaliação da gestão pública é capaz de identificar e medir o valor gerado pela atividade governamental para a sociedade. Este artigo objetiva expor esses critérios econômicos e incorporá-los ao modelo proposto de mensuração do valor criado pela gestão pública De fato, o ímpeto arrecadador e de endividamento financeiro do Estado de bem-estar

aos órgãos governamentais. A nova idéia de comunicação pública não deve ficar restrita às práticas dos entes públicos, mas envolver os diversos atores sociais. Segundo Brandão, a comunicação pública “se propõe a ser um espaço privilegiado de negociação entre os interesses das diversas instâncias de poder constitutivas da vida pública no país”. A importância da comunicação pública está, pois, na elaboração de estratégias para o planejamento e tomada de decisões…

Planejamento Estratégico Governamental Avanços e desafios do planejamento no SUS Resumo O SUS é uma importante política de inclusão que, em duas décadas, incorporou dezenas de milhões de pessoas ao sistema público de saúde, ampliando o elenco de ações e serviços ofertados à população. Ainda que com muitos limites e insuficiências, o SUS oferece hoje, com direito de acesso universal, atenção integral à saúde em substituição à assistência médico-hospitalar ofertada à restrita…

Sociologia, para Max Weber, é a ciência “ que pretende entender, interpretando-a, a ação social para, dessa maneira, explicá-la casualmente em seu desenvolvimento e efeitos” (Weber, Max. Economia e Sociedade). Para compreender uma ação através do método científico, o sociólogo constrói tipos puros ou ideais de ação social. Nesta perspectiva, analise o texto abaixo e identifique o tipo de ação social presente no plano governamental em questão: "Plano Nacional de Direito Humanos prevê…

processo legal (due process of law). Sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act. Habeas Data é um remédio jurídico (facultativo) na forma de uma ação constitucional que pode ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII,"a",…

aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físicos e financeiros. Em relação ao processo ou ciclo orçamentário, marque a alternativa incorreta: Escolha uma: a. O ciclo orçamentário tem sua duração restrita ao exercício financeiro b. O ciclo orçamentário constitui, portanto, a articulação de um conjunto de processos, dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada novo ciclo c. O Plano…

NBC T 19.4 Subvenção e Assistência Governamentais Pronunciamento Técnico CPC 07  Deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental;  Não aplicável:  nos problemas decorrentes da contabilização desses instrumentos em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante;  na contabilização desses instrumentos quando se…

vem com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, com todo o desmatamento que ocorre de modo intenso em função de suas características propícias à agricultura, à pecuária e pela demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica, predominantemente nos pólos de Minas Gerais e, mais recentemente, do Mato Grosso do Sul. Para fazer frente a esse problema, o MMA lançou em setembro de 2009 a versão para consulta pública do Plano de Ação para…