Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro Centro, Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Eduardo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "...PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA A SUAS FILHAS, CONSIDERADA EM PROPORÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Por dependência ao Processo n°. 0166573-03.2011.8.06.0001 DIVÓRCIO CONSENSUAL MARCOS ANTÔNIO CANUTO DE FRANÇA, brasileiro, casado, Gerente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº. 480.476.783-53 e RG de nº.91006003803 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Uberlândia, No. 119 – Bairro Messejana – Fortaleza/CE – CEP: 60.541-110, pelo seu Advogado, Dr. Francisco Eudes

Orientação Jurídica * Ação de Alimentos * Alimentos gravídicos * Execução de Alimentos * Oferta de Alimentos * Exoneração de Alimentos * Revisão de Alimentos * Investigação de Paternidade (menor, maior, pós-morte). 10. Ação de Guarda e Responsabilidade 11. Separação (consensual e litigiosa) 12. Divórcio (consensual e litigioso) 13. Conversão de Separação em Divórcio (consensual e litigiosa) 14. Acordos em Geral ligados ao Direito de Família (Alimentos,…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

local onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1694, § 1º e 1699 Código Civil, artigos 13 e 15 da Lei 5.478/68 e artigo 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXXX, brasileiro, engenheiro, nascido aos XX de outubro de 1XXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX,

que a mesma se recusa... Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A CÔNJUGE SE RECUSA A MANTER RELAÇÕES SEXUAIS E A AUXILIAR NOS AFAZERES Caso concreto 2 Pode ser feita ação anulatória de casamento uma vez que o artigo 1557 do CC considera erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, a ignorância de crime anterior ao casamento que por sua natureza torne insuportável a vida conjugal, pois o autor da ação teme a dilapidação do seu patrimônio por sua…

petições à autoridade - 12 UAD´s 20 UAD´s 40 UAD´s 2.MATÉRIA ADMINISTRATIVA 2.1 Sindicância e processo administrativo acompanhamento/defesa 10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

bens. Alimentos: Os alimentos dizem a respeito da prole, mas também podem ser fixados para a mulher/homem quando este cônjuge fica em casa até poder voltar apto ao mercado de trabalho. Os alimentos são relacionados a necessidade e não ao ócio, portanto, são irrenunciáveis. O juiz observará um critério: aos filhos, até que eles tenham possibilidade de se sustentar, já ao cônjuge o juiz vai observar a sua formação, quanto tempo ele deixou de trabalhar mas ele estipulará um dado prazo.…

não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento 2.3 Do estabelecimento da filiação fora do casamento 3. Terceiro Tópico 3.0 Da adoção 4.0Referências bibliográficas. 1. PRIMEIRO SEGUNDO 1.1 Disposições preliminares Nesse segundo estágio foram abordados do divórcio, do parentesco, da adoção e dos alimentos. 1.2 Do divórcio…