Av1 tgp

AV1 – TGP – LUCIA TROTTA 1) Luis Felipe vítima de danos morais por ter sido veiculado material jornalístico em jornal de grande circulação, vem a juízo com intenção de reparar seu prejuízo. Entretanto, em sua petição inicial deixa de incluir precisamente seu pedido e suas especificações. O juiz diante disso, extinguiu o processo com base no art 267 IV. Agiu corretamente o juiz? Qual a natureza jurídica do pedido? Indique os dispositivos legais e o Principio Processual Constitucional pertinentes. 2) Comente a expressão “condição da ação” à luz do art 5º inciso XXXV da CF. Explique ainda, relacionando-a com a expressão carência da ação e indicando os dispositivos legais aplicáveis definindo-a. 3) O Ministério Público ajuizou uma ação de investigação de paternidade com base na lei nº 8560/92 com o intuito de declarar que Jose é pai de Maria. Tendo em vista pergunta-se: qual os sujeitos da lide? E quais os sujeitos das partes do processo? Justifique a resposta. 4) O ato atentatório ao exercício da jurisdição é: a) Um dever da parte do sumário b) Ofensa ao inciso V do art 14 do CPC c) Punível om multa nunca superior a 2% da causa d) Todas as respostas anteriores e) Nenhuma das respostas anteriores 5) Perempção é: a) uma das condições da ação b) modalidade da ação c) um tipo procedimental d) o mesmo que preclusão e) definida pelo parágrafo único do art 268 CPC 6) O pedido, a causa de pedir e a…

Chaves de respostas – Exercícios – TGP – Av2 – Aula 08 até a 14– 2013.2 Prof. Eny Borgonhone SEMANA 08 – TUTELAS, espécies, TA no P. Trabalho, P.Penal 1ª Questão: Fazenda Pública – direito indisponível - não incidência dos efeitos da revelia (art. 320, II, c/c art. 319, ambos do CPC) – não julgamento antecipado da lide, mas Fazenda também pode ser revel (sem os efeitos como mencionado).2ª Questão: Letra B - art. 285-A do CPC. SEMANA 09 - Tutela Jurisdicional. Tutela…

procuradores. Sujeitos processuais. O papel dos operadores do Direito. Análise e comentários sobre diversos tipos de procedimentos. Mandato judicial. Atos processuais. Termos processuais. Prazos. Elaboração de peças processuais. Fase postulatória. Petição inicial, defesa do réu. Audiências simuladas. Fase ordinatória. Audiência de tentativa de conciliação. Audiência preliminar. Fase instrutória-probatória. Audiência simulada. Audiência de instrução e julgamento. Fase decisória. Sentença,…

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